“Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de

Assistência Social 2026-2029.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Alto Taquari/MT no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.419/2024;

Considerando sua função de deliberar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão das ações e recursos da Política de Assistência Social.

Considerando a reunião ocorrida no dia 24 de fevereiro de 2026 ás 15:30, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Alto Taquari, localizada na avenida Macário Subtil de oliveira, nº 848, centro, Alto Taquari - MT;

Resolve:

Art.1º Fica aprovado o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Alto Taquari/MT, referente quadriênio 2026–2029, conforme deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social conforme ATA Nº 236

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari – MT, 24 de Fevereiro de 2026.