ATA 02
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, realizou-se a sessão
extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio de
reunião online, na sala virtual Google Meet, através do link: https://meet.google.com/ten-rbzj-qgy. A
reunião foi presidida pelo Presidente, Sr. Edson Junio Álvare José, contando com a presença dos
conselheiros: Lucas Machado de Souza, Rosimeire Alves Pereira Sousa, suplente Edna Leonel de Oliveira,
Rejamerson Carvalho de Sousa, Erika Luana Menegat, Jaqueline Ferreira Aragão, Fabiano Clécio Ludtke e
Iara Silveira Pinto. Registrou-se a justificativa de ausência da conselheira Elzilene Sipaúba Costa, em razão
de reunião da secretaria no gabinete do Prefeito Municipal. 1. EXPEDIENTE 1.2 Comunicados: foi
informado sobre a realizada reunião com a comissão do Prefeito, na qual foi apresentada proposta de
arrecadação para o FIA – Fundo da Infância e Adolescência. Foi colocado termo da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais APAE, não foi pago. Informou-se ainda que o Projeto Kimonomo, da Associação
de Artes Marciais do Norte Araguaia AAMNA está com pendência de uma nota fiscal. 2. ORDEM DO DIA
2.1 Comitê de Participação de Adolescentes – CPA: Foi realizada a leitura da ata e da resolução referente
ao processo de votação do Comitê de Participação de Adolescentes. Após leitura, os documentos foram
colocados em apreciação e aprovados pelos conselheiros presentes. 2.2 Comissão Eleitoral do processo
de escolha de representantes da Sociedade civil, foi discutida e apreciada a constituição da Comissão
Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para compor o
CMDCA no biênio 2026-2027. Assim a comissão do processo de eleição ficou formada pelos atuais
conselheiros representantes da sociedade civil, conforme disposto na lei Complementar Municipal nº 223
de 20 de março de 2023, artigo 16, inciso II. Os membros da comissão decidiram se reunirem dia vinte e
três de fevereiro de dois mil e vinte e seis, em reunião online, as oito horas, para iniciarem os trabalhos
de organização do processo eleitoral. 2.3 Declaração de Benefícios Fiscais – DBF, a senhora Hitamara
solicitou que o Conselho tomasse conhecimento da situação da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
para que fossem adotadas as providências necessárias. O Presidente, Sr. Edson Junio Alvares José,
comprometeu-se a comparecer ao banco para dialogar com o gerente e verificar quais procedimentos e
documentos são necessários para a regularização e envio da referida declaração. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às 14h43. Eu, Raquel Souza da
Silva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue para assinatura.