DÉCIMO SEGUNDOTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 052/2013
22 de Julho de 2016
Décimo Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 052/2013, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a EMPRESA MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA, na forma e condições seguintes.
Ao vinte e um dias do mês de julho ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal em substituição legal, por determinação judicial, e de outro, a EMPRESA MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA sob o nº CNPJ 03.230.784/0001-32, estabelecida na Rua Washington Luis, s/n, Bairro Morada do Sol, na Cidade de Cuiabá – MT, neste ato representada pelo Sr. ENÉSIO MARTINS DE ARAÚJO, doravante denominada CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:
1.1 Fica aditado a Cláusula Sexta do Contrato Principal, com acréscimo do valor de R$ 111.018,24(cento e onze mil dezoito reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha de custo e parecer jurídico anexo, sobre o valor inicial do contrato primitivo.
1.2 O valor global do contrato passa para R$ 1.604.367,38(um milhão seiscentos e quatro mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal
2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava, inciso 8.3 do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de obra continuada, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação
3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA SEXTA – do Foro
4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 21 de julho de 2016.
Lisu Koberstain Enésio Martins de Araújo
Prefeito Empresa Martins Engenharia e Construções - LTDA
Contratante Contratada