“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Lucinea Alves de Souza Pogalsky, dependente do servidor Sr. Vigan Pogalsky”.

O Prefeito Municipal de Nova Monte Verde e a Diretora Executiva do PREVVER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “II”, Art. 29, inciso I da Lei Municipal n.º 783/2015, de 03 de dezembro de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Lucinea Alves de Souza Pogalsky, portadora do RG n.º 1152372-7 SESP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 821.318.051-87, esposa do servidor Sr. Vigan Pogalsky, portador do RG n.º 27759369 SESP/MT, inscrito no CPF n.º 915.845.159-53, efetivo no cargo de Motorista, Classe “B”, Nível “05”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos, matrícula 2178, contando com um total de 5.452 dias, ou seja, 14 (quatorze) anos, 11 (onze) meses e 12 (doze) dias de contribuição, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVVER n.º 01/2026, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2026, data do óbito do servidor.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde – MT, 03 de fevereiro de 2026.

Marcia Cristina de Souza Batista

Diretora Executiva

PREVVER

HOMOLOGO:

Edemilson Marino dos Santos

Prefeito Municipal