REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ATA Nº 002-2026 – Aprovar a Prestação de Contas do Recursos Fundo Nacional de Assistencia Social – FNAS de 2024
Aos 06 de Fevereiro de 2026, ás 16:00, horas na sala de reunião dos Conselhos Municipais, em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Bairro Centro, neste município de Tabaporã/MT, reuniram se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, os membros do Conselho Municipal da Assistência Social com a pauta: a Prestação de Contas do Recursos Fundo Nacional de Assistencia Social – FNAS de 2024 , dando início a Presidente da Conselho Nilda de Souza , iniciou-se a Reunião dando Boas Vindas e agradeceu a presença de todos, continuando apresentou cópias da Prestação de Contas do Recursos Fundo Nacional de Assistencia Social – FNAS de 2024, onde os mesmos foram apresentados os principais dados financeiros, fontes de recursos e despesas realizadas no período , em seguida foi discutido e analisado pelo membros do Conselho em seguida foi colocado em votação e o msmo foi aprovado por unaminidade , continuando foi informado sobre a Mudança de Sistema, a palestrante informou acerca da transição nos processos de fiscalização do Governo Federal. Esclareceu que, atualmente, a prestação de contas ocorre em tempo real por meio de dois sistemas principais:• BB Ágil (Banco do Brasil): utilizado para pagamentos e registro imediato de notas fiscais, permitindo acompanhamento direto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS),Agiliza SUAS: sistema que integra recursos federais e municipais, exigindo o detalhamento de todos os gastos (combustível, alimentação, vestuário, entre outros), com anexação das respectivas notas fiscais., destacou-se que o novo formato tem como objetivo ampliar a transparência, fortalecer o controle social e facilitar a fiscalização da gestão dos recursos da Política de Assistência Social, Demonstrativo Financeiro do Exercício de 2024, continuando foi iapresentado o resumo global da movimentação financeira do período: Resumo Financeiro; Saldo Inicial do Exercício: R$ 40.362,68, Recursos Repassados pelo FNAS: R$ 152.244,41,Doações (Agrobag): R$ 3.593,57,Despesa Total Realizada: R$ 164.157,60,Detalhamento das Principais Despesas; Gêneros Alimentícios: R$ 83.788,00, Combustível: R$ 20.851,00, Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica): R$ 20.091,0, Investimento em Mobiliário: R$ 15.425,00,Material de Expediente: R$ 9.501,00, Outros Investimentos e Diárias: R$ 11.738,00, Diversos (Vestuário, Material Esportivo, Taxas): R$ 2.763,60,, a Senhora Presidente destacou que Papel do Conselho e Fiscalização, foi enfatizado que o Conselho Municipal possui total autoridade para fiscalizar a execução financeira dos recursos, o acesso direto aos sistemas é restrito ao Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo; contudo, todos os membros podem solicitar reuniões trimestrais para análise das contas e das respectivas notas fiscais, ressaltou -se ainda que a conformidade com as normativas vigentes e a correta alimentação dos sistemas geram pontuação positiva ao município, podendo resultar no aumento do repasse de recursos para a Política de Assistência Social, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Marilucia Martins lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.