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Prefeitura Municipal de Aripuanã

LEI COMPLEMENTAR Nº 275/2026.

“AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III, IV, VI-A, VI-B, VII, VIII, IX, X-A, X-B, X-C, X-D, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII-A, XIII-B, XIV-A, XIV-B, XV-A, XV-B, XVI-A, XVI-B, XVII, XVIII, XIX, XX-A, XX – B, XXI – A, XXI – B, DA LEI COMPLEMENTAR 182/2021, CONCURSADOS, CONTRATADOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor: Poder Executivo

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica a Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a tabela constante dos Anexos II, IV, VI-A, VI-B, VII, VIII, IX, X-A, X-B, X-C, X-D, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII-A, XIII-B, XIV-A, XIV-B, XV-A, XV-B, XVI-A, XVI-B, XVII, XVIII, XIX, XX-A, XX – B, XXI – A, XXI - B, da Lei Complementar 182/2021, a conceder recomposição salarial de 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025.

Art.2º Fica concedido pelo Poder Executivo Municipal reajuste de vencimentos no percentual de 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento), a título de ganho real, totalizando o percentual global de 5,40% (cinco inteiro e quarenta centésimos por cento) sobre os vencimentos atualmente praticados.

Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário, nos termos da legislação aplicável.

Art.4º Altera o § 1º do art. 123 da Lei Complementar nº 182, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º A gratificação de 50% prevista nesta alínea não será concedida aos professores que acumularem dois cargos públicos de magistério no Município, hipótese em que fará jus exclusivamente à remuneração correspondente aos dois cargos efetivos.

Art.5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2026.

Certidão de Publicação

Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, V, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Lei foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 24/02/2026.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração

Port. n° 15.213/2022

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

MENSAGEM

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aripuanã.

Reportamos a esta Casa de Leis, para submeter à apreciação de V. Exa. e demais Edis, projeto de lei que: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III, IV, VI-A, VI-B, VII, VIII, IX, X-A, X-B, X-C, X-D, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII-A, XIII-B, XIV-A, XIV-B, XV-A, XV-B, XVI-A, XVI-B, XVII, XVIII, XIX, XX-A, XX – B, XXI – A, XXI – B, DA LEI COMPLEMENTAR 182/2021, CONCURSADOS, CONTRATADOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remetemos a este Egrégio Poder Legislativo para apreciação e deliberação o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a recomposição das perdas salariais, no período de janeiro/2025 a dezembro/2025, em virtude da LC 128/2018, que fixou o mês de JANEIRO, como data base para a realização de Revisão Geral Anual, conforme determina o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, para concessão de recomposição salarial, para todos os servidores públicos municipais.

A concessão do reajuste adicional de 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento), além da Revisão Geral Anual correspondente à variação do INPC, constitui medida de valorização do servidor público municipal, deliberada pelo Poder Executivo, com fundamento na capacidade financeira do Município, no equilíbrio das contas públicas e na observância aos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Tal percentual representa ganho real nos vencimentos, com o objetivo de minimizar as perdas salariais acumuladas, fortalecer a motivação e o desempenho funcional dos servidores e assegurar a manutenção da qualidade dos serviços públicos prestados à população, sem comprometer a sustentabilidade fiscal do Município

A presente alteração do § 1º do art. 123 da Lei Complementar nº 182/2021 tem por finalidade conferir maior segurança jurídica, administrativa e previdenciária à remuneração dos professores que acumulam dois cargos efetivos de magistério no Município.

A redação anterior permitia a incidência de descontos ou composições remuneratórias vinculadas a cargo diverso do vínculo efetivo, o que poderia gerar inconsistências no registro contributivo junto ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, com potenciais reflexos futuros na aposentadoria do servidor.

Além disso, a sistemática anterior criava a necessidade de manifestação formal do professor para definição remuneratória, mesmo quando inexistia vantagem financeira, resultando em procedimento desnecessário e potencial risco de interpretação equivocada quanto à base de contribuição previdenciária.

A alteração proposta estabelece de forma objetiva que o professor que acumula dois cargos efetivos fará jus exclusivamente à remuneração desses vínculos, promovendo clareza normativa, regularidade contributiva e proteção ao histórico previdenciário do servidor, além de assegurar solução mais vantajosa e estável do ponto de vista remuneratório.

Em razão do que se explanou, bem como das razões já expostas e buscando gerir com austeridade os recursos confiados ao Poder Público e dando atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhamos com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, na forma da Lei Orgânica.

Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração, subscrevendo-nos,

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

 

ANEXO III - Quadro dos Cargos Comissionados – Administrativo

Direção

CARGO/FUNÇÃO

SÍMBOLO

COMISSÃO (R$)

Secretário Municipal

DS

R$ 12.374,20

Secretário Adjunto de Transporte Escolar

DAS-09

R$ 7.994,42

Coordenadoria de Transporte Escolar

DAS-13

R$ 5.469,87

Coordenadoria de Alimentação Escolar

DAS-13

R$ 5.469,87

Coordenadoria de Programas Federais Educacionais

DAS-13

R$ 5.469,87

Coordenadoria de Informática

DAS-13

R$ 5.469,87

Coordenadoria de Compras e Orçamentos

DAS-13

R$ 5.469,87

Coordenadoria de Administração

DAS-13

R$ 5.469,87

Direção e Assessoramento Intermediário

Departamento de Administração

DAI-01

R$ 4.768,60

Departamento de Informática nas Escolas

DAI-01

R$ 4.768,60

Departamento de Transporte Escolar

DAI-01

R$ 4.768,60

Departamento de Alimentação Escolar

DAI-01

R$ 4.768,60

Departamento de Compras e Orçamentos

DAI-01

R$ 4.768,60

Divisão de Transporte Escolar

DAI-02

R$ 4.067,33

Divisão de Alimentação Escolar

DAI-02

R$ 4.067,33

Divisão de Administração

DAI-02

R$ 4.067,33

Divisão de Almoxarifado e Patrimônio

DAI-02

R$ 4.067,33

Divisão de Informática

DAI-02

R$ 4.067,33

Divisão de Conselhos

DAI-02

R$ 4.067,33

ANEXO IV - Quadro dos Cargos Comissionados – Pedagógico

Direção e Assessoramento Pedagógico

CARGO/FUNÇÃO

SÍMBOLO

COMISSÃO R$)

Supervisão Pedagógica

DAP-01

R$ 8.274,70

Diretor Pedagógico das Escolas do Campo

DAP-02

R$ 8.134,68

Coordenadoria Pedagógica do Campo

DAP-03

R$ 7.573,68

Coordenadoria Pedagógica de Educação Infantil

DAP-03

R$ 7.573,68

Coordenadoria Pedagógica de Anos Iniciais

DAP-03

R$ 7.573,68

Coordenadoria Pedagógica de Anos Finais

DAP-03

R$ 7.573,68

Coordenadoria Psicopedagógico

DAP-03

R$ 7.573,68

Coordenadoria Pedagógica de Ensino Superior

DAP-03

R$ 7.573,68

Secretária de Ensino Superior

DAP-04

R$ 4.488,10

Secretária das Escolas do Campo

DAP-04

R$ 4.488,10

ANEXO V - Quadro dos Cargos Com Gratificação

FUNÇÕES

GRATIFICAÇÕES

Motoristas

10% do vencimento básico

Secretários das Escolas Municipais

30%do vencimento básico

ANEXO VI – A Quadro de Vencimento do Diretor Escolar

FUNÇÕES

VENCIMENTOS

DL – Diretor com Licenciatura

R$ 8.134,67

Professor efetivo 25 horas

De acordo com a Classe e Nível + 50% do DL

Diretor 20 horas

De acordo com a Classe e Nível + 20% do DL

Diretor das Escolas do Campo

De acordo com a sua escolaridade + 10% do DL

ANEXO VI - B Quadro de vencimento do Coordenador Pedagógico

FUNÇÕES

VENCIMENTOS

CL – Coordenador com Licenciatura

R$ 7.544,93

Professor efetivo 25 horas

De acordo com a Classe e Nível + 50% do CL

Coordenador Pedagógico 20 horas

De acordo com a Classe e Nível + 20% do CL

Coordenador das Escolas do Campo

De acordo com a sua escolaridade + 10% do CL

 

ANEXO VII – Gratificação por Desempenho Funcional - GDF

SÍMBOLO

VALORES

GDF - 01

R$ 200,16

GDF - 02

R$ 400,34

GDF - 03

R$ 600,51

GDF - 04

R$ 800,69

GDF - 05

R$ 1.000,85

ANEXO VIII - Cargo em Extinção

CARGO

SALÁRIO BASE

Vigia

R$ 2.524,55

Escriturário

R$ 2.244,05

Professor Nível I

R$ 3.426,25

Cozinheira

R$ 2.524,55

ANEXO IX

TABELA DOS PROFESSORES

Classe

A

B

C

D

E

Nível

Coeficiente

1

1,5

1,7

2,02

2,3

1

1

R$ 3.596,61

R$ 5.394,95

R$ 6.114,25

R$ 7.272,37

R$ 8.272,25

2

1,1

R$ 3.956,27

R$ 5.934,48

R$ 6.725,73

R$ 7.999,67

R$ 9.099,53

3

1,2

R$ 4.351,90

R$ 6.527,96

R$ 7.398,36

R$ 8.799,71

R$ 10.009,57

4

1,331

R$ 4.787,09

R$ 7.180,84

R$ 8.138,28

R$ 9.679,77

R$ 11.010,61

5

1,4641

R$ 5.265,79

R$ 7.899,00

R$ 8.952,18

R$ 10.647,83

R$ 12.111,78

6

1,61051

R$ 5.792,38

R$ 8.688,95

R$ 9.847,48

R$ 11.712,72

R$ 13.323,07

7

1,77156

R$ 6.371,61

R$ 9.557,94

R$ 10.832,32

R$ 12.884,09

R$ 14.655,50

ANEXO X -A

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO -MERENDEIRA, ZELADORA E VIGIA

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.524,55

R$ 2.650,78

R$ 2.777,02

R$ 2.903,24

2

1,02

R$ 2.575,05

R$ 2.703,79

R$ 2.832,55

R$ 2.961,31

3

1,04

R$ 2.625,54

R$ 2.757,89

R$ 2.889,20

R$ 3.020,53

4

1,06

R$ 2.676,03

R$ 2.813,03

R$ 2.946,99

R$ 3.080,94

5

1,08

R$ 2.726,52

R$ 2.869,29

R$ 3.005,93

R$ 3.142,54

6

1,10

R$ 2.777,02

R$ 2.926,68

R$ 3.066,04

R$ 3.205,41

7

1,12

R$ 2.827,51

R$ 2.985,22

R$ 3.127,37

R$ 3.269,53

ANEXO X –B

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO - MERENDEIRA,ZELADORA E VIGIA

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.524,55

R$ 2.650,78

R$ 2.777,02

R$ 2.903,24

2

1,02

R$ 2.575,05

R$ 2.703,79

R$ 2.832,55

R$ 2.961,31

3

1,04

R$ 2.625,54

R$ 2.757,89

R$ 2.889,20

R$ 3.020,53

4

1,06

R$ 2.676,03

R$ 2.813,03

R$ 2.946,99

R$ 3.080,94

5

1,08

R$ 2.726,52

R$ 2.869,29

R$ 3.005,93

R$ 3.142,54

6

1,10

R$ 2.777,02

R$ 2.926,68

R$ 3.066,04

R$ 3.205,41

7

1,12

R$ 2.827,51

R$ 2.985,22

R$ 3.127,37

R$ 3.269,53

ANEXO X – C EM EXTINÇÃO

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO -MERENDEIRA, ZELADORA E VIGIA

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.524,55

R$ 2.650,78

R$ 2.777,02

R$ 2.903,24

2

1,02

R$ 2.575,05

R$ 2.703,79

R$ 2.832,55

R$ 2.961,31

3

1,04

R$ 2.625,54

R$ 2.757,89

R$ 2.889,20

R$ 3.020,53

4

1,06

R$ 2.676,03

R$ 2.813,03

R$ 2.946,99

R$ 3.080,94

5

1,08

R$ 2.726,52

R$ 2.869,29

R$ 3.005,93

R$ 3.142,54

6

1,10

R$ 2.777,02

R$ 2.926,68

R$ 3.066,04

R$ 3.205,41

7

1,12

R$ 2.827,51

R$ 2.985,22

R$ 3.127,37

R$ 3.269,53

8

1,14

R$ 2.878,00

R$ 3.021,88

R$ 3.165,80

R$ 3.309,69

9

1,17

R$ 2.928,50

R$ 3.074,90

R$ 3.221,33

R$ 3.367,76

10

1,19

R$ 2.978,97

R$ 3.127,91

R$ 3.276,88

R$ 3.425,83

11

1,21

R$ 3.029,47

R$ 3.180,94

R$ 3.332,41

R$ 3.483,88

12

1,24

R$ 3.079,96

R$ 3.233,96

R$ 3.387,97

R$ 3.541,95

13

1,26

R$ 3.130,45

R$ 3.286,97

R$ 3.429,48

R$ 3.600,02

14

1,29

R$ 3.180,94

R$ 3.339,99

R$ 3.499,04

R$ 3.658,08

15

1,31

R$ 3.231,42

R$ 3.393,01

R$ 3.554,57

R$ 3.716,14

16

1,34

R$ 3.281,91

R$ 3.446,01

R$ 3.610,11

R$ 3.774,23

17

1,37

R$ 3.332,41

R$ 3.499,04

R$ 3.665,65

R$ 3.832,28

18

1,40

R$ 3.382,91

R$ 3.552,05

R$ 3.721,19

R$ 3.890,35

19

1,42

R$ 3.433,39

R$ 3.605,07

R$ 3.776,75

R$ 3.948,40

20

1,45

R$ 3.483,69

R$ 3.657,91

R$ 3.832,01

R$ 4.006,24

21

1,48

R$ 3.534,38

R$ 3.711,09

R$ 3.887,83

R$ 4.064,54

22

1,51

R$ 3.584,86

R$ 3.764,11

R$ 3.943,35

R$ 4.122,61

23

1,54

R$ 3.635,36

R$ 3.817,12

R$ 3.998,90

R$ 4.180,66

24

1,57

R$ 3.685,85

R$ 3.870,14

R$ 4.054,42

R$ 4.238,73

25

1,60

R$ 3.736,35

R$ 3.923,16

R$ 4.109,98

R$ 4.296,79

ANEXO X – D EM EXTINÇÃO

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO -MERENDEIRA, ZELADORA E VIGIA

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.524,55

R$ 2.650,78

R$ 2.777,02

R$ 2.903,24

2

1,02

R$ 2.575,05

R$ 2.703,79

R$ 2.832,55

R$ 2.961,31

3

1,04

R$ 2.625,54

R$ 2.757,89

R$ 2.889,20

R$ 3.020,53

4

1,06

R$ 2.676,03

R$ 2.813,03

R$ 2.946,99

R$ 3.080,94

5

1,08

R$ 2.726,52

R$ 2.869,29

R$ 3.005,93

R$ 3.142,54

6

1,10

R$ 2.777,02

R$ 2.926,68

R$ 3.066,04

R$ 3.205,41

7

1,12

R$ 2.827,51

R$ 2.985,22

R$ 3.127,37

R$ 3.269,53

8

1,14

R$ 2.878,00

R$ 3.021,88

R$ 3.165,80

R$ 3.309,69

9

1,17

R$ 2.928,50

R$ 3.074,90

R$ 3.221,33

R$ 3.367,76

10

1,19

R$ 2.978,97

R$ 3.127,91

R$ 3.276,88

R$ 3.425,83

11

1,21

R$ 3.029,47

R$ 3.180,94

R$ 3.332,41

R$ 3.483,88

12

1,24

R$ 3.079,96

R$ 3.233,96

R$ 3.387,97

R$ 3.541,95

13

1,26

R$ 3.130,45

R$ 3.286,97

R$ 3.429,48

R$ 3.600,02

14

1,29

R$ 3.180,94

R$ 3.339,99

R$ 3.499,04

R$ 3.658,08

15

1,31

R$ 3.231,42

R$ 3.393,01

R$ 3.554,57

R$ 3.716,14

16

1,34

R$ 3.281,91

R$ 3.446,01

R$ 3.610,11

R$ 3.774,23

17

1,37

R$ 3.332,41

R$ 3.499,04

R$ 3.665,65

R$ 3.832,28

18

1,40

R$ 3.382,91

R$ 3.552,05

R$ 3.721,19

R$ 3.890,35

19

1,42

R$ 3.433,39

R$ 3.605,07

R$ 3.776,75

R$ 3.948,40

20

1,45

R$ 3.483,69

R$ 3.657,91

R$ 3.832,01

R$ 4.006,24

21

1,48

R$ 3.534,38

R$ 3.711,09

R$ 3.887,83

R$ 4.064,54

22

1,51

R$ 3.584,86

R$ 3.764,11

R$ 3.943,35

R$ 4.122,61

23

1,54

R$ 3.635,36

R$ 3.817,12

R$ 3.998,90

R$ 4.180,66

24

1,57

R$ 3.685,85

R$ 3.870,14

R$ 4.054,42

R$ 4.238,73

25

1,60

R$ 3.736,35

R$ 3.923,16

R$ 4.109,98

R$ 4.296,79

ANEXO XI – A

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL: ZELADOR DE PÁTIO

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.827,85

R$ 2.969,23

R$ 3.110,63

R$ 3.252,02

2

1,02

R$ 2.884,39

R$ 3.028,61

R$ 3.172,82

R$ 3.317,05

3

1,04

R$ 2.940,96

R$ 3.089,18

R$ 3.236,30

R$ 3.383,39

4

1,06

R$ 2.997,50

R$ 3.150,98

R$ 3.301,03

R$ 3.451,07

5

1,08

R$ 3.054,06

R$ 3.213,99

R$ 3.367,03

R$ 3.520,08

6

1,10

R$ 3.110,63

R$ 3.278,28

R$ 3.434,37

R$ 3.590,49

7

1,12

R$ 3.167,18

R$ 3.343,83

R$ 3.503,07

R$ 3.662,31

ANEXO XI – B

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL: ZELADOR DE PÁTIO

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.827,85

R$ 2.969,23

R$ 3.110,63

R$ 3.252,02

2

1,02

R$ 2.884,39

R$ 3.028,61

R$ 3.172,82

R$ 3.317,05

3

1,04

R$ 2.940,96

R$ 3.089,18

R$ 3.236,30

R$ 3.383,39

4

1,06

R$ 2.997,50

R$ 3.150,98

R$ 3.301,03

R$ 3.451,07

5

1,08

R$ 3.054,06

R$ 3.213,99

R$ 3.367,03

R$ 3.520,08

6

1,10

R$ 3.110,63

R$ 3.278,28

R$ 3.434,37

R$ 3.590,49

7

1,12

R$ 3.167,18

R$ 3.343,83

R$ 3.503,07

R$ 3.662,31

ANEXO XII – A

TABELA DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESCRITURÁRIO

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.244,05

R$ 2.356,26

R$ 2.468,47

R$ 2.580,65

2

1,02

R$ 2.288,93

R$ 2.403,38

R$ 2.517,82

R$ 2.632,27

3

1,04

R$ 2.333,81

R$ 2.451,44

R$ 2.568,17

R$ 2.684,93

4

1,06

R$ 2.378,70

R$ 2.500,48

R$ 2.619,55

R$ 2.738,62

5

1,08

R$ 2.423,58

R$ 2.550,49

R$ 2.671,94

R$ 2.793,38

6

1,10

R$ 2.468,47

R$ 2.601,48

R$ 2.725,37

R$ 2.849,26

7

1,12

R$ 2.513,34

R$ 2.653,52

R$ 2.906,25

R$ 2.906,25

ANEXO XII – B

TABELA DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESCRITURÁRIO

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.244,05

R$ 2.356,26

R$ 2.468,47

R$ 2.580,65

2

1,02

R$ 2.288,93

R$ 2.403,38

R$ 2.517,82

R$ 2.632,27

3

1,04

R$ 2.333,81

R$ 2.451,44

R$ 2.568,17

R$ 2.684,93

4

1,06

R$ 2.378,70

R$ 2.500,48

R$ 2.619,55

R$ 2.738,62

5

1,08

R$ 2.423,58

R$ 2.550,49

R$ 2.671,94

R$ 2.793,38

6

1,10

R$ 2.468,47

R$ 2.601,48

R$ 2.725,37

R$ 2.849,26

7

1,12

R$ 2.513,34

R$ 2.653,52

R$ 2.906,25

R$ 2.906,25

ANEXO XIII – A EM EXTINÇÃO

TABELA TÉCNICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.664,82

R$ 2.798,04

R$ 2.931,29

R$ 3.064,55

2

1,02

R$ 2.718,10

R$ 2.854,02

R$ 2.989,91

R$ 3.125,82

3

1,04

R$ 2.771,40

R$ 2.911,10

R$ 3.049,72

R$ 3.188,34

4

1,06

R$ 2.824,71

R$ 2.969,31

R$ 3.110,70

R$ 3.252,12

5

1,08

R$ 2.878,00

R$ 3.028,69

R$ 3.172,92

R$ 3.317,14

6

1,10

R$ 2.931,29

R$ 3.089,27

R$ 3.236,39

R$ 3.383,50

7

1,12

R$ 2.984,59

R$ 3.151,06

R$ 3.301,11

R$ 3.451,14

ANEXO XIII – B EM EXTINÇÃO

TABELA TÉCNICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.664,82

R$ 2.798,04

R$ 2.931,29

R$ 3.064,55

2

1,02

R$ 2.718,10

R$ 2.854,02

R$ 2.989,91

R$ 3.125,82

3

1,04

R$ 2.771,40

R$ 2.911,10

R$ 3.049,72

R$ 3.188,34

4

1,06

R$ 2.824,71

R$ 2.969,31

R$ 3.110,70

R$ 3.252,12

5

1,08

R$ 2.878,00

R$ 3.028,69

R$ 3.172,92

R$ 3.317,14

6

1,10

R$ 2.931,29

R$ 3.089,27

R$ 3.236,39

R$ 3.383,50

7

1,12

R$ 2.984,59

R$ 3.151,06

R$ 3.301,11

R$ 3.451,14

ANEXO XIV – A

TABELA DO TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TTI

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.263,34

R$ 4.476,51

R$ 4.700,32

R$ 4.935,36

2

1,02

R$ 4.348,59

R$ 4.566,02

R$ 4.794,33

R$ 5.034,05

3

1,04

R$ 4.435,57

R$ 4.657,35

R$ 4.890,22

R$ 5.134,74

4

1,06

R$ 4.524,30

R$ 4.750,50

R$ 4.988,03

R$ 5.237,43

5

1,08

R$ 4.614,77

R$ 4.845,51

R$ 5.087,77

R$ 5.342,18

6

1,10

R$ 4.707,08

R$ 4.942,43

R$ 5.189,56

R$ 5.449,04

7

1,12

R$ 4.801,20

R$ 5.041,26

R$ 5.293,33

R$ 5.558,01

ANEXO XIV – B

TABELA DO TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TTI

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.263,34

R$ 4.476,51

R$ 4.700,32

R$ 4.935,36

2

1,02

R$ 4.348,59

R$ 4.566,02

R$ 4.794,33

R$ 5.034,05

3

1,04

R$ 4.435,57

R$ 4.657,35

R$ 4.890,22

R$ 5.134,74

4

1,06

R$ 4.524,30

R$ 4.750,50

R$ 4.988,03

R$ 5.237,43

5

1,08

R$ 4.614,77

R$ 4.845,51

R$ 5.087,77

R$ 5.342,18

6

1,10

R$ 4.707,08

R$ 4.942,43

R$ 5.189,56

R$ 5.449,04

7

1,12

R$ 4.801,20

R$ 5.041,26

R$ 5.293,33

R$ 5.558,01

ANEXO XV – A

AGENTE ADMINISTRATIVO

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.263,34

R$ 4.476,51

R$ 4.700,32

R$ 4.935,36

2

1,02

R$ 4.348,59

R$ 4.566,02

R$ 4.794,33

R$ 5.034,05

3

1,04

R$ 4.435,57

R$ 4.657,35

R$ 4.890,22

R$ 5.134,74

4

1,06

R$ 4.524,30

R$ 4.750,50

R$ 4.988,03

R$ 5.237,43

5

1,08

R$ 4.614,77

R$ 4.845,51

R$ 5.087,77

R$ 5.342,18

6

1,10

R$ 4.707,08

R$ 4.942,43

R$ 5.189,56

R$ 5.449,04

7

1,12

R$ 4.801,20

R$ 5.041,26

R$ 5.293,33

R$ 5.558,01

ANEXO XV – B

AGENTE ADMINISTRATIVO

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.263,34

R$ 4.476,51

R$ 4.700,32

R$ 4.935,36

2

1,02

R$ 4.348,59

R$ 4.566,02

R$ 4.794,33

R$ 5.034,05

3

1,04

R$ 4.435,57

R$ 4.657,35

R$ 4.890,22

R$ 5.134,74

4

1,06

R$ 4.524,30

R$ 4.750,50

R$ 4.988,03

R$ 5.237,43

5

1,08

R$ 4.614,77

R$ 4.845,51

R$ 5.087,77

R$ 5.342,18

6

1,10

R$ 4.707,08

R$ 4.942,43

R$ 5.189,56

R$ 5.449,04

7

1,12

R$ 4.801,20

R$ 5.041,26

R$ 5.293,33

R$ 5.558,01

ANEXO XVI – A

TABELA DO APOIO OPERACIONAL - MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.908,86

R$ 5.154,30

R$ 5.399,75

R$ 5.645,18

2

1,02

R$ 5.007,04

R$ 5.257,38

R$ 5.507,73

R$ 5.758,09

3

1,04

R$ 5.105,21

R$ 5.362,53

R$ 5.617,89

R$ 5.873,26

4

1,06

R$ 5.203,39

R$ 5.469,79

R$ 5.730,25

R$ 5.990,71

5

1,08

R$ 5.301,56

R$ 5.579,19

R$ 5.844,84

R$ 6.110,53

6

1,10

R$ 5.399,75

R$ 5.690,78

R$ 5.961,76

R$ 6.232,76

7

1,12

R$ 5.497,92

R$ 5.804,58

R$ 6.080,99

R$ 6.357,39

ANEXO XVI – B

TABELA DO APOIO OPERACIONAL - MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.908,86

R$ 5.154,30

R$ 5.399,75

R$ 5.645,18

2

1,02

R$ 5.007,04

R$ 5.257,38

R$ 5.507,73

R$ 5.758,09

3

1,04

R$ 5.105,21

R$ 5.362,53

R$ 5.617,89

R$ 5.873,26

4

1,06

R$ 5.203,39

R$ 5.469,79

R$ 5.730,25

R$ 5.990,71

5

1,08

R$ 5.301,56

R$ 5.579,19

R$ 5.844,84

R$ 6.110,53

6

1,10

R$ 5.399,75

R$ 5.690,78

R$ 5.961,76

R$ 6.232,76

7

1,12

R$ 5.497,92

R$ 5.804,58

R$ 6.080,99

R$ 6.357,39

ANEXO XVII

TABELA NUTRICIONISTA 30 HORAS

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 7.713,92

R$ 8.099,63

R$ 8.504,59

R$ 8.929,84

2

1,02

R$ 7.868,19

R$ 8.261,61

R$ 8.674,70

R$ 9.108,45

3

1,04

R$ 8.025,58

R$ 8.426,85

R$ 8.848,19

R$ 9.290,59

4

1,06

R$ 8.186,07

R$ 8.595,39

R$ 9.025,16

R$ 9.476,41

5

1,08

R$ 8.349,80

R$ 8.767,29

R$ 9.205,67

R$ 9.665,95

6

1,10

R$ 8.516,79

R$ 8.942,62

R$ 9.389,77

R$ 9.859,25

7

1,12

R$ 8.687,13

R$ 9.121,48

R$ 9.577,56

R$ 10.056,46

ANEXO XVIII

TABELA PSICOLOGO 40 HORAS

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 10.098,23

R$ 10.603,13

R$ 11.133,30

R$ 11.689,96

2

1,02

R$ 10.300,19

R$ 10.815,20

R$ 11.355,96

R$ 11.923,75

3

1,04

R$ 10.506,20

R$ 11.031,50

R$ 11.583,08

R$ 12.162,23

4

1,06

R$ 10.716,32

R$ 11.252,14

R$ 11.814,74

R$ 12.405,47

5

1,08

R$ 10.930,64

R$ 11.477,17

R$ 12.051,04

R$ 12.653,59

6

1,10

R$ 11.149,25

R$ 11.706,73

R$ 12.292,05

R$ 12.906,66

7

1,12

R$ 11.372,25

R$ 11.940,86

R$ 12.537,90

R$ 13.164,80

ANEXO XIX

TABELA DO ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 9.821,93

R$ 10.313,03

R$ 10.828,67

R$ 11.370,11

2

1,02

R$ 10.018,35

R$ 10.519,28

R$ 11.045,25

R$ 11.597,50

3

1,04

R$ 10.218,73

R$ 10.729,68

R$ 11.266,16

R$ 11.829,44

4

1,06

R$ 10.423,10

R$ 10.944,26

R$ 11.491,47

R$ 12.066,05

5

1,08

R$ 10.631,57

R$ 11.163,16

R$ 11.721,31

R$ 12.307,36

6

1,10

R$ 10.844,21

R$ 11.386,40

R$ 11.955,74

R$ 12.553,53

7

1,12

R$ 11.061,09

R$ 11.614,14

R$ 12.194,83

R$ 12.804,59

ANEXO XX - B

TABELA TÉCNICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE 40 HORAS PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.263,34

R$ 4.476,51

R$ 4.700,32

R$ 4.935,36

2

1,02

R$ 4.348,59

R$ 4.566,02

R$ 4.794,33

R$ 5.034,05

3

1,04

R$ 4.435,57

R$ 4.657,35

R$ 4.890,22

R$ 5.134,74

4

1,06

R$ 4.524,30

R$ 4.750,50

R$ 4.988,03

R$ 5.237,43

5

1,08

R$ 4.614,77

R$ 4.845,51

R$ 5.087,77

R$ 5.342,18

6

1,10

R$ 4.707,08

R$ 4.942,43

R$ 5.189,56

R$ 5.449,04

7

1,12

R$ 4.801,20

R$ 5.041,26

R$ 5.293,33

R$ 5.558,01

ANEXO XX - A

TABELA TÉCNICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE 40 HORAS NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.263,34

R$ 4.476,51

R$ 4.700,32

R$ 4.935,36

2

1,02

R$ 4.348,59

R$ 4.566,02

R$ 4.794,33

R$ 5.034,05

3

1,04

R$ 4.435,57

R$ 4.657,35

R$ 4.890,22

R$ 5.134,74

4

1,06

R$ 4.524,30

R$ 4.750,50

R$ 4.988,03

R$ 5.237,43

5

1,08

R$ 4.614,77

R$ 4.845,51

R$ 5.087,77

R$ 5.342,18

6

1,10

R$ 4.707,08

R$ 4.942,43

R$ 5.189,56

R$ 5.449,04

7

1,12

R$ 4.801,20

R$ 5.041,26

R$ 5.293,33

R$ 5.558,01

ANEXO XXI - A

TABELA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - 40 HS PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.263,34

R$ 4.476,51

R$ 4.700,32

R$ 4.935,36

2

1,02

R$ 4.348,59

R$ 4.566,02

R$ 4.794,33

R$ 5.034,05

3

1,04

R$ 4.435,57

R$ 4.657,35

R$ 4.890,22

R$ 5.134,74

4

1,06

R$ 4.524,30

R$ 4.750,50

R$ 4.988,03

R$ 5.237,43

5

1,08

R$ 4.614,77

R$ 4.845,51

R$ 5.087,77

R$ 5.342,18

6

1,10

R$ 4.707,08

R$ 4.942,43

R$ 5.189,56

R$ 5.449,04

7

1,12

R$ 4.801,20

R$ 5.041,26

R$ 5.293,33

R$ 5.558,01

ANEXO XXI - B

TABELA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - 40 HS NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.263,34

R$ 4.476,51

R$ 4.700,32

R$ 4.935,36

2

1,02

R$ 4.348,59

R$ 4.566,02

R$ 4.794,33

R$ 5.034,05

3

1,04

R$ 4.435,57

R$ 4.657,35

R$ 4.890,22

R$ 5.134,74

4

1,06

R$ 4.524,30

R$ 4.750,50

R$ 4.988,03

R$ 5.237,43

5

1,08

R$ 4.614,77

R$ 4.845,51

R$ 5.087,77

R$ 5.342,18

6

1,10

R$ 4.707,08

R$ 4.942,43

R$ 5.189,56

R$ 5.449,04

7

1,12

R$ 4.801,20

R$ 5.041,26

R$ 5.293,33

R$ 5.558,01