“Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Quadriênio 2026-2029 do município de Matupá-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei 12.435 de 06 de julho de 2011 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1.450 de 25 de abril de 2024.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência social nº 8742/93, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providencias;

Considerando a Organização da Política com a participação popular e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social;

Considerando a Resolução CNAS nº 33, Art. 18 de 18/12/2012 que o Plano de Assistência Social, de que trata o art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS;

Considerando que o Plano Municipal de Assistência Social Quadriênio 2026-2029 foi apresentado, analisado e aprovado em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, Ata nº 07/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Após análise dos Diagnóstico socioterritorial; Objetivos Gerais e Específicos, Diretrizes, Prioridades, Ações Estratégicas, Metas Estabelecidas, Período e fontes de financiamento, Mecanismos e fontes de financiamento, Resultados e Impactos esperados,Indicadores de monitoramento e avaliação, resolve aprovar por unanimidade o Plano Municipal de Assistência Social Quadriênio 2026-2029.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Matupá/MT, 24 de Fevereiro de 2026.

Rosicléia Alves de Souza

Presidente do CMAS

PARECER CMAS

Nº 06/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social O Conselho Municipal de Assistência Social, reuniu-se na data de 23/02/2026, para a analisar o Plano Municipal de Assistência Social apresentado pela Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social que após análise dos Diagnóstico socioterritorial; Objetivos Gerais e Específicos, Diretrizes, Prioridades, Ações Estratégicas, Metas Estabelecidas, Período e fontes de financiamento, Mecanismos e fontes de financiamento, Resultados e Impactos esperados,Indicadores de monitoramento e avaliação, resolve aprovar por unanimidade o Plano Municipal de Assistência Social Quadriênio 2026-2029..

 

Matupá-MT, 24 de Fevereiro de 2026.

Rosicléia Alves de Souza

Presidente do CMAS