“Dispõe sobre a Designação do servidor lotado na secretaria municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Municipal nº 992/2006,

Resolve:

Art. 1º. Designar na função de Fiscal de Meio Ambiente para atender as demandas da secretaria municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, o servidor abaixo relacionado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, 18 de fevereiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito de Nobres