Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 002/2026, de execução de serviços de remoção, fornecimento e instalação de esquadrias, incluindo portas, janelas, peitoris e demais elementos necessários, bem como serviços de pintura, e acabamento, destinados a Escola Municipal Matilde Altenhofem.

Vinculo Legal: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: T.T. RIBEIRO ENGENHARIA LTDA – CNPJ nº 58.375.975/0001-84

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Prefeitura Municipal de União do Sul, com sede a Avenida Curitiba nº 94, Bairro Centro, União do Sul – Mato Grosso, inscrito no CNPJ nº 01.614.538/0001-59, neste ato representado por VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, inscrito no CPF sob o nº 656.915.559-87, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa T.T. RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 58.375.975/0001-84, com sede na Avenida Aycar Saddi – Lot. Jd Presidente I, na cidade de Cuiabá - MT, neste ato representada pelo Sr. THIAGO TRINDADE RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº 056.032.101-50, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 002/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO DE VALORES/ATIVIDADES

1.1. Por força do presente Termo aditivo e considerando a Planilha de orçamento de Obras ajustada, com a retirada das atividades referentes aos itens 1.2, 2.3, 2.6, 2.9, 2.11, 2.12 e 3.7 o valor do Contrato de Prestação de Serviços de nº 002/2026 fica reduzido o valor de R$ 18.782,80 (dezoito mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) ao valor original que passa a ser de R$ 301.196,66 (trezentos e um mil cento e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos),

CLÁUSULA SEGUNDA: DO ACRÉSCIMO DE VALORES/ATIVIDADES

2.1. Por consequência das alterações promovidas na Planílha de Orçamento de Obra, e em função das justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (vide 1º Termo Aditivo ao contrato 002/2026) tornou-se necessária a inclusão das atividades correspondentes aos itens 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 2.14, 2.15, 2.16, 3.4, 3.5, 3.6 e 4.1 da referida planilha, num total de R$ 94.692,45 (noventa e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – MODIFICAÇÃO DO VALOR TOTAL DO CONTRATO:

3.1 – Em decorrência da readequação da Planilha de Orçamento de Obra e as alterações promovidas nas Cláusulas Primeira e Segunda deste Termo Aditivo, o valor total do Contrato nº 002/2026 passa a ser de R$ 395.889,12 (trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e doze centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1. O presente Termo Aditivo encontra fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a alteração dos contratos administrativos para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, preservado o equilíbrio econômico-financeiro e Art. 125, que estabelece limites para acréscimos ou supressões previstas no Art. 124.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

5.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 002/2026, o 1º Termo Aditivo assinado em 19 de fevereiro de 2026, que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura pelas partes, produzindo efeitos a partir de então.

CLÁUSULA SETIMA – DA PUBLICAÇÃO

7.1. O extrato do presente Termo Aditivo deverá ser publicado na imprensa oficial, na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Data de Assinatura: 24 de fevereiro de 2026

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

THIAGO TRINDADE RIBEIRO

Pela Contratada