O Município de Araputanga/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, por meio de seu órgão executivo, torna público que formalizou junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT o requerimento de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), referente à Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.585, de 21 de dezembro de 2022, enquadrada no CNAE 4211-1/04. O requerimento tem por objeto a substituição de pontes de madeira por bueiros tubulares metálicos simples e duplos, sendo os Pontos 01 ao 06 localizados na Estrada Municipal EM-012, e o Ponto 07 localizado na Estrada Municipal EM-014AC, ambos situados em vias vicinais, na zona rural do município de Araputanga/MT, nas proximidades da Reserva do Cabaçal.

Araputanga/MT, 24 de fevereiro de 2026.

Enilson de Araújo Rios Prefeito Municipal