EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO N. 06/2026. PARTES: CONSORCIADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. CONSORCIANTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.601.738/0001-30. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 1218/2026, sancionada em 23/02/2026, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu. O valor do presente contrato será deR$ 524.160,00(Quinhentos e Vinte e Quatro Mil e Cento e Sessenta Reais). O prazo de vigência do presente Contrato será de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL