INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/ 2026

Respaldo Legal: art. 74, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21

  TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE SHOW DO TRIO PARADA DURA PARADA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO EVENTO TRIVELATO RODEIO SHOW 2026 – SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TRIO PARADA DURA, inscrita no CNPJ n°33.754.105/0001-95, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO TRIVELATO RODEIO SHOW 2026 – SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, no dia 03 de maio de 2026, neste ato representado pelo Sr. Francisco Carlos de Rezende, portador do CPF sob o nº 676.***.***-72, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencioanda, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 320.000,00 ( Trezentos e vinte mil) pagamento a ser efetuado de forma parcelada 40% (quarenta por cento) do valor total, correspondente a R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) no ato da assinatura do contrato e 60% (sessenta por cento) restantes correspondentes a R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), a serem pagos em até 02 (dois) dias úteis após a realização do show. Com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 24 de fevereiro de 2026.

Volmir Bassani

PREFEITO MUNICIPAL