EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2026
AVALIÇÃO E CUMPRIMETO DE METAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O Senhor Héctor Alvares Bezerra, Prefeito Municipal Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA toda a população, representantes de entidades de classe, autoridades e demais interessados para participarem da Audiência Pública destinada à demonstração, avaliação e cumprimento das metas fiscais ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2025, conforme Relatório de Gestão Fiscal.
A Audiência será realizada:
📅 Data: 26 de fevereiro de 2026
🕘 Horário: 10h00
📍 Local: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste
Endereço: Rua Juscelino Kubitschek, nº 3226, Centro – Mirassol D’Oeste/MT
A participação popular é de fundamental importância para assegurar a transparência da gestão fiscal, o controle social e o fortalecimento da cidadania, permitindo que a sociedade acompanhe e avalie a aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da responsabilidade na gestão fiscal.
Mirassol D’Oeste – MT, 24 de Fevereiro de 2026.
Héctor Alvares Bezerra
Prefeito Municipal