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Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2026

AVALIÇÃO E CUMPRIMETO DE METAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 O Senhor Héctor Alvares Bezerra, Prefeito Municipal Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA toda a população, representantes de entidades de classe, autoridades e demais interessados para participarem da Audiência Pública destinada à demonstração, avaliação e cumprimento das metas fiscais ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2025, conforme Relatório de Gestão Fiscal.

A Audiência será realizada:

📅 Data: 26 de fevereiro de 2026

🕘 Horário: 10h00

📍 Local: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste

Endereço: Rua Juscelino Kubitschek, nº 3226, Centro – Mirassol D’Oeste/MT

A participação popular é de fundamental importância para assegurar a transparência da gestão fiscal, o controle social e o fortalecimento da cidadania, permitindo que a sociedade acompanhe e avalie a aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da responsabilidade na gestão fiscal.

Mirassol D’Oeste – MT, 24 de Fevereiro de 2026.

Héctor Alvares Bezerra

Prefeito Municipal