PORTARIA Nº. 51/2026.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. José Carlos Leocadio da Rosa, servidor público efetivo deste município.”

A Sra. Secretária Municipal de Administração e Finanças de Planalto da Serra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. JOSÉ CARLOS LEOCADIO DA ROSA, brasileiro, portador do RG/ 02******-8 SEJUSP/MT, inscrito no CPF n.º 314.***.***-20, matriculado sob nº 297, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 24001030100543250 expedida pelo Mato Grosso Previdência - Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), o equivalente a: 9.505 (nove mil, quinhentos e cinco) correspondentes a 26 anos e 15 dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra/MT, 20 de fevereiro de 2026.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal