PORTARIA N° 048/2026.

“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA A SERVIDORA LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 120 (cento e vinte) dias de readaptação de função à servidora, LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS, matricula 1551, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 03/02/2026 e termino 01/06/2026, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 02 de junho de 2026.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 12 de fevereiro de 2026.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal