ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 044/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 400/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS VULNERÁVEIS CONFORME LEI 6.433/2024, a ser realizada por meio da empresa SANTA CRUZ SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 03.236.040/0001-25, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, no valor total de: R$ 231.749,89 (duzentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais, oitenta e nove centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 24.02.2026. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.