ATO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA N° 007/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO MEMORANDO Nº 3069/2026
Com fundamento no Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 001/2026, que visa a contratação da empresa Autarquia Municipal Águas do Pantanal, inscrita no CNPJ n° 22.794.608/0001-78, fornecimento de água potável é serviço essencial e indispensável para o regular funcionamento do PREVICÁCERES, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica desta autarquia, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe, nos seguintes termos:
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CONTRATADA |
ITEM |
VALOR TOTAL HOMOLOGADO |
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Autarquia Municipal Águas do Pantanal. |
Fornecimento contínuo de água potável tratada; Disponibilização de infraestrutura necessária ao abastecimento; Manutenção preventiva e corretiva da rede até o ponto de entrega; Atendimento a eventuais interrupções ou ocorrências, conforme normas técnicas e regulatórias vigentes |
R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) |
Cáceres-MT, 24 de fevereiro de 2026.
VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA
Diretor Executivo