1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0221/2026

Trata-se do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0221/2026, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa CARVALHO & CARVALHO LTDA – CNPJ sob nº 10.533.211/0001-05, proveniente do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2025, mediante PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 004/2025– Ata de Registro de Preços 095/2025 cujo objeto é a Contratação de empresa para locação de veículos, transporte escolar de alunos da zona rural e serviços técnicos especializados de suporte, assistência, orientação, aconselhamento e apoio à gestão na área contábil para atender as demandas das secretarias municipais de Torixoréu/Mt.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.xxx.xxx-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa CARVALHO & CARVALHO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.533.211/0001-05, com sede na RUA BELA VISTA, Nº10, SETOR CENTRAL, BALIZA- GO, CEP: 76250-000, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	QUANT.	OBJETO	VALOR UNI	TOTAL
6	39 DIÁRIA	LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10M³. SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM. CUSTO DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA.	R$ 420,00	R$ 16.380,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 16.380,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0221/2026 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 07 de fevereiro de 2026.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CARVALHO & CARVALHO LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________