RESOLUÇÃO CMAS N° 01/2026

Plano de Ação Municipal da Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Santo Antônio de Leverger, Estado Mato Grosso, nomeado na Portaria N° 085/GP/2025, e alterada pela Portaria Nº090/2025, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e considerando a deliberação do Conselho em Reunião Ordinária do dia 12/02/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social , que terá validade do ano de 2026 à 2029, da Secretaria Municipal de Assistência Social/SMAS, do Municipio de Santo Antonio de Leverger.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Leverger – MT, 19 de Fevereiro de 2026.

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JONE MARCOS DA SILVA COSTA

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social

CMAS