RESOLUÇÃO CMAS N° 02/2026

PROCAD-SUAS

Programa de Fortalecimento emergencial do Atendimento do cadastro único no sistema único da Assistência Social- PROCAD SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Santo Antônio de Leverger, Estado Mato Grosso, nomeado na Portaria N° 085/GP/2025, e alterada pela Portaria 090/GP/2025, no uso de suas atribuições que lhe confere a Legislação Municipal e considerando a deliberação do Conselho em Reunião Extraordinária do dia 12.02.2026;

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar a execução do Programa de Forlalecimento Emergencial do Atendimento do cadastro único no Sistema único da Assistência Social - PROCAD-SUAS.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Leverger – MT, 19 de Fevereiro de 2026.

____________________________

JONE MARCOS DA SILVA COSTA

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social

CMAS.