TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2026.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) COMPRESSOR DE AR MEDICINAL, ISENTO DE ÓLEO, COM CAPACIDADE NOMINAL MÍNIMA DE 45 PÉS CÚBICOS POR MINUTO (PCM/CFM)MOTOR DE ALTA EFICIÊNCIA (3 CILINDROS/PISTÕES), RESERVATÓRIO DE 100ML DESTINADO AO USO EM REDE DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL, AQUISIÇÃO DE 01 (UM) SECADOR DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL POR ADSORÇÃO, NOVO, DE PRIMEIRO USO, COM CAPACIDADE NOMINAL DE NO MÍNIMO 100 M³/H (OU 1,67 M³/MIN), INCLUINDO PRÉ-FILTROS E PÓS-FILTROS, VOLTADO PARA SISTEMA DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL DE UNIDADES HOSPITALARES, VISANDO A REMOÇÃO DE UMIDADE E CONTAMINANTES DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.

RAZÃO SOCIAL:CLAUDIO NUNES DA SILVA – ME CNPJ:52.220.697/0001-00 ENDEREÇO:RUA DOMINGOS FRIOZO Nº 380 CEP 78280-000 MIRASSOL D´`OESTE – MT, TEL (65) 9911-9416) EMAIL: claudiokan1@hotmail.com CONTA CORRENTE 0001 47758362 BANCO INFINITEPAY representante legal: CLAUDIO NUNES DA SILVA.

VALOR GLOBAL R$ 28.000,00(VINTE E OITO MIL REAIS)

PRAZO DE VIGENCIA: 30(trinta) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Agente de Contratação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 26 de fevereiro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.