PORTARIA Nº 493/2016 DE 13/07/2016

“CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL, DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO1° - CONCEDER LICENÇA para atividade política, ao servidor BEPKO RE MEKRAKNOTI, cargo efetivo de PROFESSOR, brasileiro, maior, portador do RG Nº 3775274 SSP/PA e do CPF N° 878.901.601-78, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, conforme artigo 1º, inciso II, “L”, da Lei Complementar N° 64/1990 e artigo 95 da Lei Complementar Municipal N° 101/2005.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2016, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 13 (treze) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 13/07/2016.

NP 712/2016.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional