RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 07/2026

O Secretário Municipal de Administração do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c no art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 617/2005, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Acorizal-MT e Art. 40, § 5º da CF/88; Lei Complementar nº 707/2009, RETIFICA a PORTARIA Nº. 07/2026, sendo:

Onde se Lê: Classe C;

Leia-se: Classe D.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Acorizal - MT, 02 de fevereiro de 2026.

ARCILIO JESUS DA CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeito Municipal