EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2024
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2023
PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: GETRO BATISTA DA SILVA ***-***-***-**.
CNPJ: 26.929.717/0001-06
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
OBJETO DO ADITIVO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 05/02/2026 ATÉ 05/02/2027.
FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.
PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE - MT, 02 DE FEVEREIRO DE 2026.