O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONCEDENTE, resolve apostilar o Termo de Fomento Nº 010/2025, firmado com o SINDICATO RURAL DE CAMPO VERDE, inscrita no CNPJ n.º 37.500.105/0001-10, doravante denominado PROPONENTE; com fundamento no Processo Administrativo n° 008/2025, na Lei Federal n° 13.019 de 31 de Julho de 2014, no Decreto Federal nº 8.726/2016, juntamente com o Decreto Municipal nº 036/2017, e demais normas aplicáveis à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior	Dotação Orçamentária Atual
10.002.10.302.0034.20110.3.3.50.43.00.00.00 – red 1627	10.002.10.302.0034.20110.3.3.50.43.00.00.00 – red 1418

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2025 para o exercício de 2026.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 10 de Fevereiro de 2026.