PORTARIA Nº 07 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Concede férias regulamentares a servidora efetiva Maria das Graças Rodrigues dos Santos ”

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, excelentíssimo senhor JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder férias regulamentares a servidora Maria das Graças Rodrigues dos Santos, efetiva no cargo de auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, pelo período de 20 (vinte) dias, dos quais, 10 (dez) dias serão de descanso entre 02 e 11 de março de 2026, e 10 (dez) dias serão convertido em abono pecuniário, pelo período de 12 a 21 de março de 2026.

§ 1º - As férias mencionadas no artigo 1º, referem-se ao período aquisitivo de 09 de março de 2024 a 08 de março de 2025.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 24 de fevereiro de 2026.

____________________________

Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

Registre-se, publique-se e cumpra-se