DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Michelle Marinho dos Santos Mineli (titular), matrícula nº 4821, e a servidora Mariane Paciente Hora Mulari (suplente), matrícula nº 5310, para atuar como fiscal do contrato nº 002/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa IMPERIAL CONSULTORIA, TELECOMUNICAÇÕES E RADIODIFUSÃO LTDA, inscrita no CNPJ 19.399.676/0001-28, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria legislativa e ministerial, compreendendo o acompanhamento institucional e administrativo da tramitação de projetos, emendas parlamentares, convênios e demais demandas de interesse do município de Vila Rica-MT junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministérios sediados em Brasília-DF.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028