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Prefeitura Municipal de Cáceres

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 003/ 2025-PGM

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, através da ECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE INOVAÇÃO REDES INTELIGENTES E SOLUÇÕES CRIATIVAS

Objeto: O presente Convênio tem por objeto a execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com base em metodologias ágeis, para a criação de solução tecnológica destinada ao aprimoramento da gestão de eventos no município de Cáceres-MT, compreendendo: Desenvolvimento e gestão soluções tecnológicas, culturais e esportivas tais como Desenvolvimento, implantação, e gerenciamento de plataforma integrada para inscrição, credenciamento, processamento e divulgação de resultados; dashboard analítico de gestão de dados; Disponibilização de equipe técnica para atendimento, apoio, organização e execução dos eventos; Estruturação de infraestrutura e suporte tecnológico; Gestão integrada de atividades culturais, artísticas e esportivas, Execução de demais atividades correlatas ao objeto e inerentes à área de inovação tecnológica e gestão de eventos artístico cultural e esportivo.

Em conformidade com o Memorando nº 16.917/2025, inserido na plataforma 1DOC, que solicita o Apostilamento do Contrato epigrafado, para inclusão do plano de trabalho em anexo ao TERMO DE CONVÊNIO Nº. 003/ 2025-PGM, para ficar constando que:

Art. 1º O TERMO DE CONVÊNIO, passa a vigorar com a inclusão da seguinte redação anexa:

PLANO DE TRABALHO

I – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE(CONVENENTE)

NOME DO PROPONENTE

ASSOCIAÇÃO DE INOVAÇÃO REDES INTELIGENTES E SOLUÇÕES CRIATIVAS

CNPJ

44.752.670/0001-30

ENDEREÇO COMPLETO

Rua são Pedro, nº1099B, Cavalhada

MUNICÍPIO

Cáceres

UF

MT

CEP

78216-600

DDD

65

TELEFONE

999755749

E-MAIL

inovarisc@gmail.com

II – IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE CONVENENTE

NOME DO DIRIGENTE

Eduardo Arruda Garcia

CPF Nº

065.346.301-41

Nº RG / DATA/ÓRGÃO EXPEDIDOR

2575747-4 / 04/05/2011 / SEJSP/MT

CARGO

Diretor Presidente

ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO

Rua Flamingo, nº 20

MUNICÍPIO

Cáceres-MT

CEP

CEP:78.205-710

DDD

65

TELEFONE

(65) 9 9670-4400

E-MAIL

eduardo_garcia220@outlook.com

III - INFORMAÇÕES BANCÁRIAS

BANCO

SICREDI

CONTA CORRENTE Nº

39123-8

AGÊNCIA

0804

PRAÇA DE PAGAMENTO

Cáceres-MT

IV – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE(CONCEDENTE)

NOME DO PROPONENTE

Prefeitura Municipal de Cáceres

CNPJ

03.214.145/0001-83

ENDEREÇO COMPLETO

Avenida Brasil, 119

MUNICÍPIO

Cáceres

MT

CEP

CEP 78.210-906

DDD

065

TELEFONE

(065) 3223-1848

E-MAIL

prefeito@caceres.mt.gov.br

V – IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE - CONCEDENTE

NOME DO DIRIGENTE

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

CPF Nº

133.466.248-70

Nº RG / DATA/ÓRGÃO EXPEDIDOR

125.4970-3/SSP/MT

CARGO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

FUNÇÃO

GESTORA PÚBLICA

ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO

Avenida São Luiz, 1.888

MUNICÍPIO

CÁCERES

CEP

78200880

DDD

065

TELEFONE

99989-3829

E-MAIL

alecastilho.34@gmail.com

VI - DADOS DO PROJETO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO

O presente Convênio tem por objeto a execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com base em metodologias ágeis, para a criação de solução tecnológica destinada ao aprimoramento da gestão de eventos no município de Cáceres-MT, compreendendo: Desenvolvimento e gestão soluções tecnológicas, culturais e esportivas tais como Desenvolvimento, implantação, e gerenciamento de plataforma digital integrada para inscrição, credenciamento, processamento e divulgação de resultados; dashboard analítico de gestão de dados; Disponibilização de equipe técnica para atendimento, apoio, organização e execução dos eventos; Estruturação de infraestrutura e suporte tecnológico; Gestão integrada de atividades culturais, artísticas e esportivas, Execução de demais atividades correlatas ao objeto e inerentes à área de inovação tecnológica e gestão de eventos artístico cultural e esportivo.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

A gestão de eventos públicos em municípios de médio porte, como Cáceres-MT, enfrenta desafios significativos que impactam a eficiência administrativa e a satisfação cidadã. A ausência de ferramentas integradas para planejamento, execução, monitoramento e divulgação de eventos frequentemente resulta em processos manuais morosos, duplicação de esforços, comunicação ineficaz e dificuldade na coleta de dados para análise e tomada de decisão (Pereira & Costa, 2021). A digitalização da gestão pública emerge como um pilar fundamental para a modernização administrativa, permitindo otimização de recursos, maior transparência e aprimoramento na prestação de serviços (Moraes & Silva, 2020).

No contexto de Cáceres-MT, a promoção de eventos culturais, esportivos e cívicos é vital para o desenvolvimento social e econômico. No entanto, a fragmentação dos processos de gestão de eventos, com diferentes secretarias ou departamentos atuando de forma isolada, pode levar a inconsistências, subaproveitamento de oportunidades e dificuldades na mensuração do impacto das ações. A implementação de uma plataforma tecnológica integrada para a gestão de eventos públicos surge como uma solução estratégica para superar esses desafios, principalmente se tratando do maior evento realizado pelo município que é o Fipe.

O Festival Internacional de Pesca (FIPe), reconhecido como um dos maiores eventos de pesca esportiva do mundo, exerce papel estratégico no fomento ao turismo e na geração de receita para o município de Cáceres-MT. Neste cenário a proposta desse projeto concentra-se na aplicação estruturada de metodologias ágeis para o aprimoramento da gestão do evento, com foco específico na modelagem e automação dos processos envolvidos no torneio de pesca esportiva através da implantação de soluções tecnológicas como uma plataforma digitas de integração e gestão de eventos.

Com o avanço da transformação digital no setor público, torna-se imprescindível a adoção de soluções inovadoras que otimizem os processos administrativos e melhorem a experiência dos cidadãos. A literatura destaca que o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na administração pública pode promover eficiência, transparência, inovação e participação social (JANNUZZI et al., 2019; BERNARDES; SANTOS, 2021).

Além disso, o Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta dispositivos da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação), prevê mecanismos de fomento à pesquisa e desenvolvimento com vistas à modernização da gestão pública por meio da parceria com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Nesse sentido, projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) orientados para a criação de plataformas tecnológicas se alinham ao interesse público e à política nacional de ciência, tecnologia e inovação.

Referenciais científicos atuais demonstram que a adoção de plataformas digitais na gestão pública resulta em melhorias significativas na eficiência operacional, na transparência e na participação cidadã (Lima & Santos, 2019; Souza & Almeida, 2022). Em municípios de porte similar a Cáceres-MT, a integração de sistemas e a automação de processos via plataformas digitais têm demonstrado reduzir custos, aumentar a capacidade de resposta e oferecer dados para embasar políticas públicas mais assertivas (Martins et al., 2023). Portanto, o desenvolvimento de uma plataforma integrada de gestão de eventos públicos para Cáceres-MT não se configura apenas como uma inovação tecnológica, mas como uma necessidade estratégica para a modernização da administração municipal e a promoção de um serviço público mais eficiente e acessível.

VII - DADOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONCEDENTE

7 – PROGRAMA

8 – PROJETO/ATIVIDADE

9 - FONTE

VALOR

R$

VIII - PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

10 – EM MESES

60 (sessenta)

11 – INÍCIO DO PROJETO

JUNHO DE 2025

12 –TÉRMINO DO PROJETO

JUNHO DE 2030

 

IX - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS

1 - META

2 - ETAPA/FASE

3 - ESPECIFICAÇÃO

4 - INDICADOR FÍSICO

5 - PREVISÃO DE EXECUÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

INÍCIO

TÉRMINO

1 - Evento 42º FIPE 2025

1 - Preparação

Ações de preparação do evento 42º FIPE 2025, sendo:

- Discussão junto ao Comitê organizador do FIPe dos resultados parciais obtidos nos anos anteriores;

- Análise dos requisitos e identificação de gargalos e fragilidades envolvendo o processo;

- Produção de documentação oficial para viabilização da realização do Fipe; Reuniões com instituições e parceiros envolvidos na realização do evento; Participação em feiras e eventos de lançamento do Fipe;

- Oficina de formação: metodologia Scrum;

- Desenvolvimento, Testes e implantação da Plataforma Integrada de Gestão de Evento;

- Apoio operacional e gestão de atividades de preparação dos espaços de realização do FIPe;

- Capacitação de equipes para realização do Fipe

Relatório de atividades

1

junho/2025

julho/2025

1 - Evento 42º FIPE

2 - Execução

Ações de organização e realização do evento 42º FIPE 2025, sendo:

- Atendimento e suporte para realização de Inscrição, Credenciamento, Entrega de kits e organização para participantes;

- Realização da competição de pesca esportiva;

- Suporte logístico e operacional para as competições pesca esportiva;

- Arbitragem e ranqueamento das modalidades de pesca esportiva.

Relatório de atividades

1

julho/2025

agosto/2025

1 - Evento 42º FIPE

3 - Avaliação e Manutenção Contínua

Ações de avaliação de resultados do evento 42º FIPE 2025, sendo:

- Reunião de avaliação final do Fipe;

- Entrega de relatório final do FIPe com os indicadores das competições de pesca;

- Manutenção do portal e dados estatísticos do 42º FIPE

Relatório de atividades

1

Agosto/2025

junho/2030

 

X - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA

PLANO DE TRABALHO

META

Evento 42º FIPE 2025

FASE

EXECUÇÃO GERAL DO TRABALHO

META

FASE

ELEMENTO

Descrição

VALORES EM R$

1

1

13

Obrigações Patronais

R$ 19.576,00

1

1

14

Diárias - Pessoa Civil

R$ -

1

1

20

Auxílio Financeiro ao Estudante

R$ 75.000,00

1

1

18

Auxílio Financeiro ao Pesquisador

R$ 190.000,00

1

1

30

Material de Consumo

R$ 5.500,00

1

1

33

Passagens e Despesas com Locomoção

R$ -

1

1

35

DOA - Despesas Oper. Administrativas

R$ 77.168,40

1

1

36

Outros Serviços de Terceiros - PF

R$ 97.880,00

1

1

39

Outros Serviços de Terceiros - PJ

R$ 92.000,00

1

1

52

Equipamentos e Material Permanente

R$ 30.000,00

1

1

93

Restituição

R$ 4.500,00

TOTAL GERAL

R$ 591.624,40

 

XI - RECURSOS DO CONCEDENTE - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

ANO

2025

Meta

Junho

Julho

Agosto

1

R$ 197.208,13

R$ 197.208,13

R$ 197.208,14

XII - DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Cáceres - MT e, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que inexiste qualquer débito em mora com o Tesouro Municipal ou situação de inadimplência junto a qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal, que impeça a transferência de recursos na forma deste Plano de Trabalho, o qual atesto a sua veracidade.

Local e Data

Cáceres-MT

Nome do Proponente

Prof. Eduardo Arruda Garcia

Assinatura do Proponente

XIII - APROVAÇÃO

A(o) <Nome do Órgão> aprova o presente Plano de Trabalho, na forma proposta.

Local e Data

Cáceres-MT

Nome do Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES -

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Assinatura do Dirigente do Órgão

Art. 2º Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no TERMO DE CONVÊNIO Nº. 003/ 2025-PGM, naquilo que não contrariem o presente termo.

Cáceres/MT, 09 de fevereiro de 2026.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

SECRETÁRIA DE TURISMO E CULTURA - SMTC

CONCEDENTE