PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 003/ 2025-PGM
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, através da ECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE INOVAÇÃO REDES INTELIGENTES E SOLUÇÕES CRIATIVAS
Objeto: O presente Convênio tem por objeto a execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com base em metodologias ágeis, para a criação de solução tecnológica destinada ao aprimoramento da gestão de eventos no município de Cáceres-MT, compreendendo: Desenvolvimento e gestão soluções tecnológicas, culturais e esportivas tais como Desenvolvimento, implantação, e gerenciamento de plataforma integrada para inscrição, credenciamento, processamento e divulgação de resultados; dashboard analítico de gestão de dados; Disponibilização de equipe técnica para atendimento, apoio, organização e execução dos eventos; Estruturação de infraestrutura e suporte tecnológico; Gestão integrada de atividades culturais, artísticas e esportivas, Execução de demais atividades correlatas ao objeto e inerentes à área de inovação tecnológica e gestão de eventos artístico cultural e esportivo.
Em conformidade com o Memorando nº 16.917/2025, inserido na plataforma 1DOC, que solicita o Apostilamento do Contrato epigrafado, para inclusão do plano de trabalho em anexo ao TERMO DE CONVÊNIO Nº. 003/ 2025-PGM, para ficar constando que:
Art. 1º O TERMO DE CONVÊNIO, passa a vigorar com a inclusão da seguinte redação anexa:
PLANO DE TRABALHO
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I – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE(CONVENENTE) |
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NOME DO PROPONENTE ASSOCIAÇÃO DE INOVAÇÃO REDES INTELIGENTES E SOLUÇÕES CRIATIVAS |
CNPJ 44.752.670/0001-30 |
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ENDEREÇO COMPLETO Rua são Pedro, nº1099B, Cavalhada |
MUNICÍPIO Cáceres |
UF MT |
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CEP 78216-600 |
DDD 65 |
TELEFONE 999755749 |
inovarisc@gmail.com |
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II – IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE CONVENENTE |
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NOME DO DIRIGENTE Eduardo Arruda Garcia |
CPF Nº 065.346.301-41 |
Nº RG / DATA/ÓRGÃO EXPEDIDOR 2575747-4 / 04/05/2011 / SEJSP/MT |
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CARGO Diretor Presidente |
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ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO Rua Flamingo, nº 20 |
MUNICÍPIO Cáceres-MT |
CEP CEP:78.205-710 |
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DDD 65 |
TELEFONE (65) 9 9670-4400 |
eduardo_garcia220@outlook.com |
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III - INFORMAÇÕES BANCÁRIAS |
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BANCO SICREDI |
CONTA CORRENTE Nº 39123-8 |
AGÊNCIA 0804 |
PRAÇA DE PAGAMENTO Cáceres-MT |
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IV – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE(CONCEDENTE) |
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NOME DO PROPONENTE Prefeitura Municipal de Cáceres |
CNPJ 03.214.145/0001-83 |
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ENDEREÇO COMPLETO Avenida Brasil, 119 |
MUNICÍPIO Cáceres |
MT |
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CEP CEP 78.210-906 |
DDD 065 |
TELEFONE (065) 3223-1848 |
prefeito@caceres.mt.gov.br |
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V – IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE - CONCEDENTE |
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NOME DO DIRIGENTE ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO |
CPF Nº 133.466.248-70 |
Nº RG / DATA/ÓRGÃO EXPEDIDOR 125.4970-3/SSP/MT |
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CARGO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA |
FUNÇÃO GESTORA PÚBLICA |
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ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO Avenida São Luiz, 1.888 |
MUNICÍPIO CÁCERES |
CEP 78200880 |
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DDD 065 |
TELEFONE 99989-3829 |
alecastilho.34@gmail.com |
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VI - DADOS DO PROJETO |
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO O presente Convênio tem por objeto a execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com base em metodologias ágeis, para a criação de solução tecnológica destinada ao aprimoramento da gestão de eventos no município de Cáceres-MT, compreendendo: Desenvolvimento e gestão soluções tecnológicas, culturais e esportivas tais como Desenvolvimento, implantação, e gerenciamento de plataforma digital integrada para inscrição, credenciamento, processamento e divulgação de resultados; dashboard analítico de gestão de dados; Disponibilização de equipe técnica para atendimento, apoio, organização e execução dos eventos; Estruturação de infraestrutura e suporte tecnológico; Gestão integrada de atividades culturais, artísticas e esportivas, Execução de demais atividades correlatas ao objeto e inerentes à área de inovação tecnológica e gestão de eventos artístico cultural e esportivo. |
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JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO A gestão de eventos públicos em municípios de médio porte, como Cáceres-MT, enfrenta desafios significativos que impactam a eficiência administrativa e a satisfação cidadã. A ausência de ferramentas integradas para planejamento, execução, monitoramento e divulgação de eventos frequentemente resulta em processos manuais morosos, duplicação de esforços, comunicação ineficaz e dificuldade na coleta de dados para análise e tomada de decisão (Pereira & Costa, 2021). A digitalização da gestão pública emerge como um pilar fundamental para a modernização administrativa, permitindo otimização de recursos, maior transparência e aprimoramento na prestação de serviços (Moraes & Silva, 2020). No contexto de Cáceres-MT, a promoção de eventos culturais, esportivos e cívicos é vital para o desenvolvimento social e econômico. No entanto, a fragmentação dos processos de gestão de eventos, com diferentes secretarias ou departamentos atuando de forma isolada, pode levar a inconsistências, subaproveitamento de oportunidades e dificuldades na mensuração do impacto das ações. A implementação de uma plataforma tecnológica integrada para a gestão de eventos públicos surge como uma solução estratégica para superar esses desafios, principalmente se tratando do maior evento realizado pelo município que é o Fipe. O Festival Internacional de Pesca (FIPe), reconhecido como um dos maiores eventos de pesca esportiva do mundo, exerce papel estratégico no fomento ao turismo e na geração de receita para o município de Cáceres-MT. Neste cenário a proposta desse projeto concentra-se na aplicação estruturada de metodologias ágeis para o aprimoramento da gestão do evento, com foco específico na modelagem e automação dos processos envolvidos no torneio de pesca esportiva através da implantação de soluções tecnológicas como uma plataforma digitas de integração e gestão de eventos. Com o avanço da transformação digital no setor público, torna-se imprescindível a adoção de soluções inovadoras que otimizem os processos administrativos e melhorem a experiência dos cidadãos. A literatura destaca que o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na administração pública pode promover eficiência, transparência, inovação e participação social (JANNUZZI et al., 2019; BERNARDES; SANTOS, 2021). Além disso, o Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta dispositivos da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação), prevê mecanismos de fomento à pesquisa e desenvolvimento com vistas à modernização da gestão pública por meio da parceria com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Nesse sentido, projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) orientados para a criação de plataformas tecnológicas se alinham ao interesse público e à política nacional de ciência, tecnologia e inovação. Referenciais científicos atuais demonstram que a adoção de plataformas digitais na gestão pública resulta em melhorias significativas na eficiência operacional, na transparência e na participação cidadã (Lima & Santos, 2019; Souza & Almeida, 2022). Em municípios de porte similar a Cáceres-MT, a integração de sistemas e a automação de processos via plataformas digitais têm demonstrado reduzir custos, aumentar a capacidade de resposta e oferecer dados para embasar políticas públicas mais assertivas (Martins et al., 2023). Portanto, o desenvolvimento de uma plataforma integrada de gestão de eventos públicos para Cáceres-MT não se configura apenas como uma inovação tecnológica, mas como uma necessidade estratégica para a modernização da administração municipal e a promoção de um serviço público mais eficiente e acessível. |
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VII - DADOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONCEDENTE |
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7 – PROGRAMA |
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8 – PROJETO/ATIVIDADE |
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9 - FONTE |
VALOR |
R$ |
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VIII - PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROJETO |
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10 – EM MESES 60 (sessenta) |
11 – INÍCIO DO PROJETO JUNHO DE 2025 |
12 –TÉRMINO DO PROJETO JUNHO DE 2030 |
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IX - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS |
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1 - META |
2 - ETAPA/FASE |
3 - ESPECIFICAÇÃO |
4 - INDICADOR FÍSICO |
5 - PREVISÃO DE EXECUÇÃO |
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UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
INÍCIO |
TÉRMINO |
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1 - Evento 42º FIPE 2025 |
1 - Preparação |
Ações de preparação do evento 42º FIPE 2025, sendo: - Discussão junto ao Comitê organizador do FIPe dos resultados parciais obtidos nos anos anteriores; - Análise dos requisitos e identificação de gargalos e fragilidades envolvendo o processo; - Produção de documentação oficial para viabilização da realização do Fipe; Reuniões com instituições e parceiros envolvidos na realização do evento; Participação em feiras e eventos de lançamento do Fipe; - Oficina de formação: metodologia Scrum; - Desenvolvimento, Testes e implantação da Plataforma Integrada de Gestão de Evento; - Apoio operacional e gestão de atividades de preparação dos espaços de realização do FIPe; - Capacitação de equipes para realização do Fipe |
Relatório de atividades |
1 |
junho/2025 |
julho/2025 |
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1 - Evento 42º FIPE |
2 - Execução |
Ações de organização e realização do evento 42º FIPE 2025, sendo: - Atendimento e suporte para realização de Inscrição, Credenciamento, Entrega de kits e organização para participantes; - Realização da competição de pesca esportiva; - Suporte logístico e operacional para as competições pesca esportiva; - Arbitragem e ranqueamento das modalidades de pesca esportiva. |
Relatório de atividades |
1 |
julho/2025 |
agosto/2025 |
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1 - Evento 42º FIPE |
3 - Avaliação e Manutenção Contínua |
Ações de avaliação de resultados do evento 42º FIPE 2025, sendo: - Reunião de avaliação final do Fipe; - Entrega de relatório final do FIPe com os indicadores das competições de pesca; - Manutenção do portal e dados estatísticos do 42º FIPE |
Relatório de atividades |
1 |
Agosto/2025 |
junho/2030 |
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X - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA |
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PLANO DE TRABALHO |
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META |
Evento 42º FIPE 2025 |
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FASE |
EXECUÇÃO GERAL DO TRABALHO |
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META |
FASE |
ELEMENTO |
Descrição |
VALORES EM R$ |
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1 |
1 |
13 |
Obrigações Patronais |
R$ 19.576,00 |
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1 |
1 |
14 |
Diárias - Pessoa Civil |
R$ - |
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1 |
1 |
20 |
Auxílio Financeiro ao Estudante |
R$ 75.000,00 |
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1 |
1 |
18 |
Auxílio Financeiro ao Pesquisador |
R$ 190.000,00 |
|
1 |
1 |
30 |
Material de Consumo |
R$ 5.500,00 |
|
1 |
1 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ - |
|
1 |
1 |
35 |
DOA - Despesas Oper. Administrativas |
R$ 77.168,40 |
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1 |
1 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros - PF |
R$ 97.880,00 |
|
1 |
1 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
R$ 92.000,00 |
|
1 |
1 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 30.000,00 |
|
1 |
1 |
93 |
Restituição |
R$ 4.500,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ 591.624,40 |
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XI - RECURSOS DO CONCEDENTE - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO |
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ANO |
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2025 |
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Meta |
Junho |
Julho |
Agosto |
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1 |
R$ 197.208,13 |
R$ 197.208,13 |
R$ 197.208,14 |
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XII - DECLARAÇÃO |
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Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Cáceres - MT e, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que inexiste qualquer débito em mora com o Tesouro Municipal ou situação de inadimplência junto a qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal, que impeça a transferência de recursos na forma deste Plano de Trabalho, o qual atesto a sua veracidade.
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XIII - APROVAÇÃO |
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A(o) <Nome do Órgão> aprova o presente Plano de Trabalho, na forma proposta.
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Art. 2º Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no TERMO DE CONVÊNIO Nº. 003/ 2025-PGM, naquilo que não contrariem o presente termo.
Cáceres/MT, 09 de fevereiro de 2026.
ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO
SECRETÁRIA DE TURISMO E CULTURA - SMTC
CONCEDENTE