Espécie: Contrato de Rateio.

Nº do Contrato: 014/2026.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 11.707/2005 e Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES.

CNPJ: 08.952.135/0001-69

Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a congregação de esforços, visando o planejamento, a coordenação e a execução de atividades de interesse comum dos consorciados.

Cód. Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes deste ato, correrão a conta do orçamento municipal vigente, programado para o corrente exercício, na seguinte Dotação Orçamentária própria e respectiva fonte de recursos:

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Código Reduzido: 349

Estrutura Orçamentária: 09.001 – Gabinete do Secretário

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza da Despesa: 3.3.70.41.00.00.00 – Contribuições

Código Completo: (349) – 20.541.0023.2065.3.3.70.41.00.00.00.1.500.0000000 – Descentralização das Licenças ambientais Através do CIDESA.

Valor: R$ 67.231,36, a ser repassado em 11 (onze) parcelas mensais.

Vigência do Contrato: 31/12/2026.

Data de assinatura: 25/02/2026.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

LEANDRO FELIX PEREIRA

Pelo Contratado.