Órgão: Secretaria Municipal de Gabinete.

Objeto: Contratação de palestra com Leila Navarro para evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com duração aproximada de 1h30min.

Empresa: QUALIDADE PRODUCOES LTDA CNPJ: 02.738.195/0001-05.

Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial.

Valor Global: R$: 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 008/2026.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Gabinete, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 008/2026, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 25 de fevereiro de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal