2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 05/2025
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 05/2025 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 045/2024, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 082/2024, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLETOS PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES COM GUARITA E MURO, E PROJETO COM REVISÃO DE ESTUDOS, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA E DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS, INCLUSIVE ESTUDOS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: EMPRESA L F V ENGENHARIA LTDA
DO OBJETO
Constituem objetos do presente Termo Aditivo:
A prorrogação do prazo de vigência do contrato 05/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/01/2026 referente a Locação de Imóvel com área de 211 m²,localizada na Avenida Coronel Botelho, s/n, Centro, Nossa Senhora do Livramento, visando atender a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 32860/2026.
PREÇO
O acréscimo de R$ 902.500,00 ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados no processo administrativo nº 32860/2026.
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUAT. |
VALOR UNITARIO |
VALOR TOTAL |
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02 |
SERVIÇOS DE ENGENHARIA- PROVISORIO- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO. |
KM (Cód.: 1079) |
47,50 |
R$ 19.000,00 |
R$ 902.500,000 |
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TOTAL: R$ 902.500,000 |
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DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 45/2026.
Nossa Senhora do Livramento, 05 de Fevereiro de 2026
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
EMPRESA L F V ENGENHARIA LTDA,