Extrato do Contrato nº. 47/2025.

Processo de Adesão à ARP nº. 14/2025.

Processo Administrativo nº. 67/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21.679.098/0001-25.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

( art. 92, I e II , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto da presente licitação consiste Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 74/2024, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 41/2024, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Querência/MT, Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias, em regime de horas trabalhadas, complementação dos quantitativos ao saldo inicial contratado, observando os limites e requisitos legais, com fulcro no art. 86, §4º da 14.133/2021, conforme especificações detalhadas no termo de referência, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais tais como: Gabinete do Prefeito, Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, Administração e Planejamento, Saúde, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Urbanos, Agricultura e Secretaria de Transportes do Município de Paranatinga/MT.

1.2. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital vinculado ao processo de Adesão a ARP nº 14/2025 (Paranatinga-MT), vinculado a Ata de Registro de Preços N°. 74/2024, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 41/2024, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Querência/MT.

c) A Proposta da Contratada;

d) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) meses, do dia 24 de julho de 2025 até o dia 24 de dezembro de 2025 ( art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 ) contado da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021 .

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇO:

( art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total de R$ 4.194.619,52 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00016922	1000905	AGENTE DE APOIO LOGISTICO.	Hora	25.400	R$ 28,44	R$ 722.376,00
219375-2	996802	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	Hora	48.480	R$ 21,45	R$ 1.039.896,00
00031518	1000019	GUARDA PATRIMONIAL.	Hora	15.240	R$ 20,66	R$ 314.858,40
398092-8	1000907	OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS I	Hora	32.336	R$ 40,67	R$ 1.315.105,12
394208-2	1000908	OFICIAL DE SERVIÇOS II	Hora	5.120	R$ 48,00	R$ 245.760,00
00011599	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	Hora	30.400	R$ 18,31	R$ 556.624,00

20. CLÁUSULA DÉCIMA VIGÉSIMA - DA FISCALIZAÇÃO:

20.1. Portaria nº. 454 do dia 21 de julho de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 24 de julho de 2025.