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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

PORTARIA Nº 229 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 25/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O Processo Memorando 2.782/2026 via 1doc da Secretaria Municipal de Saúde;

· A necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1 º Designa os servidores GEANE ULBERG DANTA, matricula nº 1534, como fiscal, MARCOS DA CUNHA RUFINO, matricula nº 582 como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 25/2026.

CONTRATO

OBJETO

CONTRATADA

Nº25/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controle de qualidade interno e externo em analises clinicas com kit´s e educação continuada, com a finalidade de atender as demandas do laboratório municipal, vinculado à secretaria municipal de Saúde, do município de Campo Novo do Parecis/MT.

PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 73.302.879/0001-08.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 24 de fevereiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal