Processo nº 06/2026

Dispensa de Licitação nº 02/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa TOP SPORTS ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.719.648/0001-25, com sede na Rua 05 nº 125 – centro – Agua Boa - MT, ao custo mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo período de 03 (três) meses, perfazendo o valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais, para a prestação de serviços de assessoria esportiva, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Esportes, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 25 de fevereiro de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal