CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 003/2026/CMAS

SÚMULA: “Dispõe sobre Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS 2025 (2° semestre). “

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda/MT, no uso de sus atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.493/2025 e considerando a deliberação de sua plenária em reunião ordinária realizada em 24 de fevereiro de 2026, conforme Ata de nº 003/CMAS/2026.

Considerando relatório técnico apresentado pela coordenação da equipe Cadastro Único e Programa Bolsa Família (CAD-PBF), que descreve as ações planejadas para o 2° semestre de 2025, o cumprimento dessas ações e os números alcançados, bem como a prestação de contas dos recursos utilizados pelo fundo do PROCAD-SUAS aos membros do CMAS.

Resolve:

Art. 1° Fica aprovado o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS, referente ao 2° semestre de 2025.

Parágrafo Único. Este documento deverá seguir anexado ao Relatório Semestral de Execução, como instrumento de comprovação, sendo o mesmo de parecer FAVORÁVEL.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e afixação no mural.

Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, 24 de fevereiro de 2026.

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Silval Pedro de Lima

Presidente do CMAS

Decreto n° 107/2025