PORTARIA Nº 084/2026

Dispõe sobre a Concessão de Licença para Tratamento de Interesse Particular à Servidora Pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo de Oficio nº 254/SME/2026 de 25 de fevereiro de 2026 protocolado sob o processo SAD nº 6.371;

Considerando, o disposto na Lei Complementar nº 028/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara, em especial o Artigo 125 e Parágrafos, que prevê concessão a servidora estável, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora Pública Municipal Cristiane Edileuza da Silva, matrícula nº 7239, ocupante do cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, junto a Secretaria Municipal de Educação, Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche - 70%.

Art. 2º A Licença para Tratar de Interesse Particular concedida à servidora acima identificada, é de 02 (dois) anos, pelo período de 26/02/2026 a 26/02/2028.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 25 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 085/2026

Dispõe sobre a Revogação da Portaria nº 133/2021.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 176/2026 - GP, de 24 de fevereiro de 2026, do Gabinete do Prefeito, protocolado sob SAD nº 6.297 em 24 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de março de 2026, a Portaria nº 133/2021, que dispõe sobre a designação do servidor efetivo Sr. José Roberto Rodrigues para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Diretor do Departamento Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Cidade/Departamento Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 25 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 086/2026

Dispõe sobre designação para o cargo de Diretora do Departamento Administrativo, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 192/2026 – GP, de 25 de fevereiro de 2026, do Gabinete do Prefeito, protocolado sob SAD nº 6.414/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Flávia Cavichioli da Silva, matrícula nº 4534, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão de Diretora do Departamento Administrativo junto a Secretaria Municipal de Cidade/Departamento Administrativo, a partir de 02 de março de 2026.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pelo recebimento do subsídio integral do cargo comissionado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 004/2025 de 03 de janeiro de 2025, a partir de 02 de março de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 25 de fevereiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração