EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2024 Processo Administrativo nº 02/2024 Dispensa nº 02/2024
Contratante: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Norte Araguaia – CIDESA/NA, CNPJ nº 09.410.164/0001-61.
Contratada: CBS GEO Consultoria em Geologia e Meio Ambiente Ltda, CNPJ nº 43.981.779/0001-86.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/2024, referente à prestação de serviços de consultoria em geologia e meio ambiente.
Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027.
Valor Global: R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 4.200,00.
Dotação Orçamentária: Órgão: 01 – CIDESA Unidade: 001 – CIDESA Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 542 – Controle Ambiental Programa: 0004 – Gestão Ambiental Projeto/Atividade: 2006 – Manutenção, Conservação e Regularização Ambiental Elemento de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas Fonte: 1.500.0000000
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Foro: Comarca de Porto Alegre do Norte – MT.
Porto Alegre do Norte – MT, 25 de fevereiro de 2026.
Sandro José Luz Costa Presidente – CIDESA/NA