DECRETO N° 2023/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2024, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.681/2024 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica os (as) Senhores (as) classificados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias, 26/02/2026, 27/02/2026 e 02/03/2026, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h, para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.

Art. 2º. O não comparecimento dos (as) candidatos (as) nos dias acima citados e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2024, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 25 de fevereiro de 2026.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal

ANEXO I – Decreto Municipal nº 2023/2026

PROFESSOR (LICENCIATURA EM PEDAGOGIA) – ZONA URBANA

Insc.	Nome	Língua Portuguesa	Raciocínio Logico	Conhecimentos Específicos	Prova Teórica	Títulos e Certificados	Média Final	Posição	Situação
2314	Lucineide Ribeiro da Silva	6,00	6,00	32,00	44,00	5,00	49,00	85º	Classificado
2330	Keila Martins da Silva	6,00	2,00	40,00	48,00	0,00	48,00	86º	Classificado
2728	Mirian Silva de Abreu	6,00	2,00	40,00	48,00	0,00	48,00	87º	Classificado
2338	Débora Mota Araújo	10,00	2,00	36,00	48,00	0,00	48,00	88º	Classificado
2717	Meire Lúcia Costa Brandão	10,00	4,00	32,00	46,00	0,00	46,00	89º	Classificado

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (APOIO A ALUNO ESPECIAL) ZONA URBANA

Insc.	Nome	Língua Portuguesa	Raciocínio Logico	Conhecimentos Específicos	Prova Teórica	Média Final	Posição	Situação
2559	Maria do Perpétuo Socorro Soares Sousa	6,00	4,00	15,00	25,00	25,00	27º	Classificado
2323	Greslem da Silva Leite	12,00	4,00	9,00	25,00	25,00	28º	Classificado
2044	Ana Paula Alves Barbosa	8,00	8,00	9,00	25,00	25,00	29º	Classificado
2036	Naiara Costa do Carmo	8,00	8,00	9,00	25,00	25,00	30º	Classificado

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (APOIO A ALUNO ESPECIAL) ZONA RURAL

Insc.	Nome	Língua Portuguesa	Raciocínio Logico	Conhecimentos Específicos	Prova Teórica	Média Final	Posição	Situação
2202	Hanielle Rodrigues Souza Santos	10,00	6,00	12,00	28,00	28,00	3º	Classificado
2229	Ludimila de Souza Teixeira	10,00	8,00	9,00	27,00	27,00	4º	Classificado

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ NUTRIÇÃO ESCOLAR – ZONA URBANA

INSC.	NOME	Língua Portuguesa	Matemática	Prova Teórica	Média Final	Posição	Situação
2715	Ivonete da Fonseca	10,00	2,00	12,00	12,00	16º	Classificado

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ VIGILANCIA - NOTURNO – ZONA URBANA

INSC.	NOME	Língua Portuguesa	Matemática	Prova Teórica	Média Final	Posição	Situação
2540	Thiago Gabriel Silva de Souza	14,00	12,00	26,00	26,00	15º	Classificado
2882	Vanicleisson Leão Almeida	10,00	16,00	26,00	26,00	16º	Classificado

ANEXO II – Decreto Municipal nº 2033/2026

DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO

O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL E 2 (DUAS) FOTOCÓPIAS, SENDO SOMENTE 01 AUTENTICADA EM CARTÓRIO, QUE COMPROVE O QUE SEGUE ABAIXO:

a) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ;

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

c) Cadastro de pessoa física - CPF;

d) Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;

e) Título de Eleitor;

f) Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;

g) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02);

i) Cartão do PIS/PASEP;

j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

k) Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos;

l) Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

m) Carteira de Habilitação (CNH), conforme a exigência do cargo;

n) Registro no Conselho de Classe, conforme a exigência do cargo;

o) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

p) Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) – (original e cópia);

q) Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho; (Pré-Admissional);

r) 1 (uma) foto 3 x 4 , colorida e recente;

s) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

t) Certidão negativa de Tributos Municipal;

u) Declaração de bens;

v) Declaração negativa de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;

w) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

x) Cópia do Comprovante de Conta Bancaria – Agência Bradesco (cartão);

y) Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);

z) Email e número de Telefone