Dispõe sobre a resolução referente Apreciação e Aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 409 de 11 de agosto de 2008, e Lei Municipal 729 de 31 de março de 2022.

-CONSIDERANDO a resolução CNAS/MDS n°96 de 15 de fevereiro de 2023 que aprova a instituição do programa de fortalecimento emergencial atendimento do Cadastro Único da Assistência Social (PROCAD).

- CONSIDERANDO a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, Ata n°04/2026, sobre a seguinte pauta: II-Apreciação e aprovação do Relatório semestral do projeto executivo PROCAD-SUAS referente ao segundo semestre de 2025.

RESOLVE:

Art.1º –Aprovar o relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo municipal do PROCAD-SUAS 2025, na forma apresentada.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 25 de fevereiro de 2026.

Maísa Toniolo Carvalho Zeuli de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social