RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Contrato Administrativo nº 280/2025

Empresa Contratada: VR SANCHES MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. CNPJ: 17.573.828/0001-31

Objeto: Aquisição de 12 (DOZE) Bicicletas elétricas destinadas ao atendimento das demandas operacionais dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de Combate às Endemias (ACE) de Porto dos Gaúchos – MT.

Fiscal do Contrato: Josias Almeida Campinas Portaria de Nomeação: nº 498/2025

Gestão: Vanderlei Antônio de Abreu Período de Gestão: 01/01/2025 a 31/12/2028

1. FINALIDADE DO RELATÓRIO

O presente Relatório de Fiscalização tem por finalidade registrar, de forma técnica, objetiva e transparente, as atividades de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 280/2025, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos – MT e a empresa VR SANCHES MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, especialmente quanto ao processo de entrega dos objetos contratados, verificação de conformidade com as cláusulas contratuais e registro de eventuais não conformidades constatadas.

2. HISTÓRICO DA CONTRATAÇÃO

O Município de Porto dos Gaúchos – MT firmou com a empresa VR SANCHES MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA o Contrato Administrativo nº 280/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 030/2025.

O objeto do contrato consiste na aquisição de 12 (doze) Bicicletas elétricas novas, marca Sousa Bike.

O contrato foi assinado em 23 de dezembro de 2025, com valor unitário de R$ 4.899,00 (Quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais), totalizando o valor global de R$ 58.788,00 (Cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais).

3. ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS

3.1 Entrega do Objeto

A entrega das Bicicletas ocorreu no Município de Porto dos Gaúchos – MT, em 26 de janeiro de 2026, conforme informado pela empresa contratada e acompanhado pela fiscalização designada.

Durante o ato de entrega, foi realizada vistoria física e conferência documental das bicicletas fornecidas.

3.2 Inspeção Física

Após análise visual e funcional, constatou-se que as bicicletas apresentadas correspondem ao modelo e marca contratados, não apresentavam avarias aparentes na estrutura externa, possuíam todos os equipamentos e acessórios previstos nas especificações do contrato, encontravam-se em boas condições gerais de conservação e funcionamento e atendiam aos requisitos técnicos previstos no Termo de Referência nº 10/2025.

3.3 Da Não Conformidade Identificada – Quilometragem dos Veículos

Não houve nenhuma inconformidade contatada.

3.4 Inspeção Documental

A empresa contratada apresentou toda a documentação exigida para o fornecimento dos veículos, incluindo as seguintes Notas Fiscais: NF nº 000.098.867 – Valor: R$ 58.788,00

4. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

Integra o presente relatório o conjunto de registros fotográficos que comprovam a entrega física dos veículos, o estado geral de conservação e a quilometragem registrada no momento da entrega.

5. CONCLUSÃO

Com base nas atividades de fiscalização realizadas, conclui-se que o contrato foi executado quanto ao fornecimento das bicicletas contratadas.

As bicicletas atenderam às especificações técnicas, funcionais e de qualidade previstas no contrato e, até a presente data, não foi constatado prejuízo material, funcional ou econômico à Administração Pública.

A atuação da fiscalização ocorreu com observância aos princípios da legalidade, transparência, boa-fé administrativa e proteção do interesse público.

O presente relatório reflete fielmente os fatos constatados durante a execução contratual, permanecendo à disposição para subsidiar eventuais análises da Administração, do Controle Interno ou dos órgãos de controle externo.

Porto dos Gaúchos – MT, 26 de janeiro de 2026.

Josias Almeida Campinas Fiscal do Contrato Portaria nº 498/2025