Com fundamento no Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 0003/2026, que visa a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ n° 29.184.280/0001-17, para prestação de serviços de capacitação, contratação de 07 (sete) inscrições para Servidores, Conselheiras e do Diretor Executivo do Previ Cáceres, para a participação no 8º Congresso Brasileiro de Investimentos da ABIPEM”, para atender às necessidades de capacitação dos servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica desta autarquia, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe, nos seguintes termos:

Cáceres-MT, 25 de fevereiro de 2026.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo