DECRETO Nº 4/2026

Súmula: Abre Crédito suplementar

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Poder Executivo Municipal de NOVA UBIRATÃ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1236/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.299.393,42 (Cinco Milhões Duzentos e Noventa e Nove Mil Trezentos e Noventa e Três Reais e Quarenta e Dois Centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente.

Órgão: 04 - SEC. ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Superávit financeiro

Cód. red.:	160	04.002.08.122.0029.2121.3.1.90.11.2.660.0000000		8.245,16
Cód. red.:	844	04.002.08.244.0029.2121.3.3.90.39.2.660.0000000		611,50
Cód. red.:	188	04.002.08.245.0027.2127.3.3.90.30.2.660.0000000		16.943,40
Cód. red.:	193	04.002.08.245.0027.2127.3.3.90.39.2.660.0000000		2.301,00
			Sub-Total:	28.101,06

Órgão: 05 - SEC. EDUCACAO

Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

Superávit financeiro

 

Cód. red.: 252

 

05.001.12.361.0006.2012.3.3.90.30.2.550.0000000 28.700,00

Sub-Total: 28.700,00

 

Órgão: 05 - SEC. EDUCACAO

Unidade: 004 - FUNDO MANUT. E DES. EDUC. BASICA E VAL FUNDEB 70%

Superávit financeiro
Cód. red.: 305 05.004.12.361.0006.2016.3.1.90.11.2.543.0000000		169.957,69
Cód. red.: 321 05.004.12.365.0006.2077.3.1.90.11.2.540.1070000		41.851,77
Órgão: 06 - SEC. OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS	Sub-Total:	211.809,46

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS

Superávit financeiro

 

Cód. red.: 392

Cód. red.: 392

 

06.002.15.452.0008.2024.3.3.90.39.2.500.0000000 2,13

06.002.15.452.0008.2024.3.3.90.39.2.701.0000000 28.805,62

Sub-Total: 28.807,75

 

Órgão: 06 - SEC. OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS

Unidade: 005 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - FMT

Superávit financeiro
Cód. red.: 425 06.005.26.782.0030.2129.3.3.90.30.2.720.0000000		57.400,00
Cód. red.: 425 06.005.26.782.0030.2129.3.3.90.30.2.759.0000702		149.290,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Sub-Total:	206.690,00

Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA

Superávit financeiro

Cód. red.:	445	07.001.10.122.0002.2028.3.3.90.39.2.621.3210000		13.754,75
Cód. red.:	448	07.001.10.122.0002.2028.3.3.90.93.2.605.0000000		10.713,00
Cód. red.:	476	07.001.10.302.0018.1035.4.4.90.51.2.621.0000000		3.750.000,00
			Sub-Total:	3.774.467,75

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE GESTAO PLENA DO SISTEMA DE SAUDE

Superávit financeiro

Cód. red.:	514	07.002.10.301.0017.2030.3.3.90.34.2.621.0000000	57.316,51
Cód. red.:	514	07.002.10.301.0017.2030.3.3.90.34.2.621.3210000	40.431,81
Cód. red.:	517	07.002.10.301.0017.2030.3.3.90.39.2.621.3210000	2.640,00

Cód. red.: 520

 

07.002.10.301.0017.2083.3.1.90.11.2.604.0000000 38.143,42

Sub-Total: 138.531,74

 

Órgão: 12 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Superávit financeiro

 

Cód. red.: 747

 

12.001.18.541.0002.2042.4.4.90.52.2.706.3110000 544.543,56

Sub-Total: 544.543,56

 

Órgão: 14 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Superávit financeiro

 

Cód. red.: 765

 

14.001.27.812.0007.1019.4.4.90.51.2.700.3110000 337.742,10

Sub-Total: 337.742,10

Total Parcial Suplementado: 5.299.393,42

 

Art 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOVA UBIRATÃ - MT, 5 de janeiro de 2026

EDEGAR JOSE BERNARDI

Prefeito Municipal