RESOLUÇÃO N. 04, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação dos Saldos do Exercício de 2025 para serem utilizados no exercício de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 079 de 09 de maio de 2024, em Reunião extraordinária de 13 de fevereiro de 2026, conforme Ata do CMAS 02 de 13 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 02 de 13 de fevereiro de 2026 a Reprogramação dos Saldos do Exercício de no exercício de 2025 para serem utilizados no exercício de 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Maria José de Oliveira Silva

Presidente do CMAS