PORTARIA Nº002/2026

Dispõe sobre a alteração do horário de visitas no Hospital Municipal André Maggi, em Colniza/MT.

O Secretário Municipal de Saúde do município de Colniza, no uso de suas atribuições legais, administrativas e regimentais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização dos fluxos assistenciais no Hospital Municipal André Maggi ;

CONSIDERANDO a prioridade da segurança, do bem-estar dos pacientes, acompanhantes, visitantes e profissionais de saúde;

CONSIDERANDO o interesse público e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população;

CONSIDERANDO as normas sanitárias vigentes e as diretrizes da administração pública,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o horário de visitas aos pacientes internados no Hospital Municipal André Maggi ; que passa a vigorar da seguinte forma:

I – Horário de visitas: das 13:00 horas às 13:30 horas; II – Permitida a entrada de até 02(Dois) visitante(s) por paciente, por vez; III – Visitas restritas a pessoas maiores de 12 anos, salvo exceções previamente autorizadas pela equipe assistencial.

Parágrafo único. Fica facultado ao paciente internado, ou a seu responsável legal, solicitar o ingresso e a visita de ministro eclesiástico ou representante religioso devidamente identificado, em qualquer horário, para fins de assistência espiritual e religiosa, desde que expressamente autorizada pelo paciente, observadas as normas internas da unidade, os protocolos assistenciais e de biossegurança, sendo vedada qualquer interferência nos procedimentos médicos, de enfermagem ou administrativos em andamento.

Art. 2º Os setores com normas específicas de visitação, tais como Unidade de Terapia Intensiva (UTI), unidades de isolamento, neonatologia, maternidade e outros, permanecerão regidos por regulamentos próprios.

Art. 3º Situações excepcionais poderão ser analisadas e autorizadas pela coordenação médica, pela chefia de enfermagem ou pela Direção-Geral do hospital, mediante justificativa formal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Colniza, 24/02/2026.

Jovelino Alves de Almeida
Secretário Municipal de Colniza/MT