Resolução Nº 01/2026/CMAS

Dispõe sobre a aprovação do 2º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025 no Município de Indiavaí-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Indiavaí-MT – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação municipal vigente.

Considerando a apresentação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, referente à realização de entrevistas domiciliares do Cadastro Único para famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Considerando a deliberação do plenário em reunião ordinária do CMAS, conforme ata Nº 01/2026;

Resolve:

Art. I – Aprovar o 2º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025, a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Indiavaí-MT, referente aos meses de julho a dezembro de 2025;

Art. II - RESSALVA na prestação de contas, aguardando a finalização do processo de estorno do valor de R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais) utilizado de forma errada pela equipe financeira.

Art. III – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Indiavaí MT, 25 de fevereiro de 2026.

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Ana Lúcia Barros Alvino

Presidente do CMAS

Indiavaí/MT