DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE- VIGÊNCIA 2026 A 2029.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, de Brasnorte- MT, reunidos no dia 24 de fevereiro de 2026 em reunião ordinária, registrada na ata de nº 001/2026, nas dependências da Secretaria de Assistência Social, situada na rua Campo Grande nº 989- Bairro Nosso Lar, município de Brasnorte, no uso de suas atribuições legais com base no que confere a lei municipal nº 2.022/2017.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Brasnorte- Vigência 2026 a 2029, em reunião no dia 24 de fevereiro de 2026, que desta Resolução passa a fazer parte para todos os efeitos.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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SANDRA MARCHEZAN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Brasnorte, 25 de fevereiro de 2026.