O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros conselho, nos termos do art. 181 da Lei Complementar 053/2019, para compor o Conselho de Contribuintes:

§1° Membros Titulares:

I – Sr. Pedro de Almeida Calvo - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

II – Rodolfo Lazaro Tobias Porto Silva – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

III – Erivaldo Lopes de Macedo - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

IV – Dr. Eder Pereira Assis– Representante da Procuradoria do Município;

V – Dr. André Luiz Pereira da Costa – Representante da OAB;

VI – Sr. Altemar Kroling – Representante dos Contribuintes; e

VII – Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira – Representante do poder Legislativo.

§2° Membros suplentes:

I – Durval Domingos – Representante da Secretaria municipal de Fazenda;

II – Carlos Alberto Nunes de Almeida – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

III – Benedito Carlos Xavier de Oliveira - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

IV – Dr. Ramon de Oliveira Martins – Representante da Procuradoria do Município;

V –Admilson Souza Oliveira– Representante da OAB;

VI – Robson de Souza – Representante dos Contribuintes; e

VII – Vereador Eraldes Catarino de Campos – Representante do poder Legislativo.

Art. 2°O Conselho de Contribuintes elegerá Presidente e Secretário em primeira reunião após nomeação de composição.

Art. 3° O Conselho elaborará seu regimento interno que, será aprovado pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 25 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal