RESOLUÇÃO Nº 001/2026

Autoria: Mesa Diretora

SÚMULA: “Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a proceder à transferência do posto de transformação de energia elétrica à Prefeitura Municipal de Colniza -MT e dá outras providências”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes confere a legislação em vigor, publica e promulga a seguinte resolução:

Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Colniza a promover a baixa e transferência definitiva do posto de transformação de energia elétrica atualmente instalado nas dependências do Poder Legislativo Municipal, o qual se encontra sem utilização, em favor da Prefeitura Municipal de Colniza.

Art. 2º - A transferência de que trata esta Resolução fundamenta-se no interesse público e na racionalização da utilização dos bens sob guarda do Poder Legislativo, permitindo sua destinação adequada pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - A formalização da transferência será realizada por meio de instrumento próprio, firmado entre as partes.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 24 de fevereiro de 2026.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente