DATA: 19 DE FEVEREIRO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Artigo 1º - Nomear a Sr.ª LAURA APARECIDA MARTINS DE JESUS para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORA DE DEPARTAMENTO, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, com fundamento na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 2º - A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário e contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2026.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário especialmente a Portaria Municipal nº 180/2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS