ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA

Gabinete do Presidente

03ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 02 DE MARÇO DE 2026

— 11H10MIN —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

1. ATA DA SESSÃO

Ø Ata Nº. 02/2026 da Sessão Ordinária do dia 19.02.2026.

2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO

Ø OFÍCIO Nº 003/2026/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

3. EXPEDIENTES RECEBIDOS

Ø OFÍCIO N. º 040/2026/GP/PMNG, DO EXECUTIVO - REFERENTE A ESTUDOS DE IMPACTO

4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

( não tem indicações)

— ORDEM DO DIA –

➢ PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026 - ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, DISPONDO EXCLUSIVAMENTE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS.

➢ PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1067/2026 - CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.

➢ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2026 – 1º TURNO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2023, E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.

➢ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2026 – 1º TURNO - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

➢ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2026 – 1º TURNO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 99/2025.

➢ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2026 - 1º TURNO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

➢ PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. IRINEO ANTONIO TOMAZONI.”

➢ PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. MARCIO APARECIDO FERREIRA.

➢ PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR.ELKEM LIMA DE ARAUJO.

➢SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - AOS PROJETO DE LEI Nº.  1066/2026, PROJETO DE LEI Nº. 1067/2026, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 111/2026, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 112/2026, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 113/2026 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 114/2026.

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO 

Presidente

Nova Guarita- MT, 25 de fevereiro de 2026.

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